Autor(es):
Reis, Duarte Nuno Tenreiro Freitas dos 
Data: 2012
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.5/5139
Origem: Repositório da UTL
Assunto(s): transfer pricing; customs; valuation; arm’s length; convergence; harmonization; preços de transferência; valorização alfandegária; métodos de valorização; princípio de plena concorrência; convergência; harmonização
Descrição
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais This master thesis intends to examine the tension between transfer pricing and customs
valuation, showing how transfer pricing, in the context of corporate income taxation,
and customs valuation, in the context of tariffs, are two realities that share a common starting point– the pursuant towards the achievement and corroboration of the arm’s length principle – but incorporate critical differences and inconsistencies. After summarily describing the theoretical highlights behind the structure of each discipline, we perform an in-depth comparative analysis on the interactions between transfer pricing and customs valuation, exploiting the issues that arise from the lack of convergence between these two systems, which might act as a burden for the taxpayer / importer and be a source of situations of double taxation. The work developed led us to the conclusion that convergence and harmonization is a desirable and necessary step. While concluding that a full convergence would be difficult to implement mainly due to structural focus and timing differences, an acceptable degree of convergence would be reached based on three main foundations: the harmonization of the mechanism of choice of method, the mitigation of timing and focus differences and the clarification of the process of reflecting post importation transfer pricing adjustment at the customs level. O trabalho realizado pretende analisar a tensão existente entre preços de transferência e
a valorização alfandegária, demonstrando que os preços de transferência, no contexto da
tributação do rendimento das empresas, e a valorização alfandegária, no contexto da
tributação aduaneira, são duas realidades que derivam de um ponto de partida comum –
ambas as disciplinas procuram validar o princípio de plena concorrência nas operações vinculadas –, mas incorporam diferenças e inconsistências que se revelam críticas no resultado final obtido. Após descrição sumária dos princípios teóricos subjacentes, realizámos uma análise comparativa detalhada às interacções entre preços de
transferência e a valorização alfandegária, com foco nas questões que estão na base da falta de convergência entre as duas disciplinas e que se revelam penalizadoras para o contribuinte / importador, podendo estar na origem de situações de dupla tributação. Concluímos que a convergência e harmonização destas realidades constituem passos necessários e desejáveis, embora atentas as diferenças identificadas, consideremos que a convergência total será de implementação difícil na medida que diferenças de natureza estrutural ao nível do foco e implementação temporal subsistirão. Um nível aceitável de convergência entre as duas realidades deverá basear-se na harmonização do
procedimento de escolha do método; na mitigação de diferenças de foco e implementação temporal e na clarificação do procedimento de reflexo do ajustamento correlativo ao nível aduaneiro.
