Author(s):
Pinto, Cláudia Sofia Marques Loureiro 
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/7436
Origin: Repositório Institucional da UNL
Subject(s): Actualização cartográfica; Autarquias locais; Cartografia digital; Homologação; Instrumentos de Gestão Territorial; Qualidade; Série Cartográfica Nacional à escala 1:10000; Sistema de Informação Geográfica
Description
Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica Os padrões de qualidade impostos à cartografia digital produzida em Portugal, desde o
início dos anos noventa, através de legislação e regulamentações específicas, não se
podem dissociar do advento e desenvolvimento dos Sistemas de Informação Geográfica
(SIG).
Consubstanciada na política nacional de informação geográfica, a regulação e homologação
da cartografia de base, nomeadamente da cartografia 1:10000, da responsabilidade do
Instituto Geográfico Português (IGP) abrangem um leque alargado de entidades, públicas e
privadas, produtoras e consumidoras dessa informação. Os municípios, em virtude das
competências que assumem na gestão territorial e no planeamento do uso do solo
promovendo dinâmicas de crescimento são, talvez, a entidade pública mais empenhada no
cumprimento e no ”fazer cumprir” das directivas de qualidade da cartografia de base digital.
No entanto, e apesar do panorama nacional no domínio das questões técnicas ser, regra
geral, satisfatório, o mesmo não se poderá afirmar sobre as condições financeiras das
autarquias. Neste enquadramento, as medidas urgentes de carácter social e económico a
adoptar em resposta a problemas concretos das populações inviabilizam ou remetem para
segundo plano, compreensivelmente, a garantia da qualidade dos meios técnicos, apesar
dessa preocupação subsistir. Por outro lado, isso pode fazer com que se potenciem
sinergias e procurem alternativas, devidamente balizadas pela legislação em vigor.
