Author(s):
Fatuda, Irina Janine de Sousa 
Date: 2010
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/4868
Origin: Repositório Institucional da UNL
Subject(s): Biodiversidade; Rede Natura 2000; Instrumentos económicos; Financiamento da Rede Natura 2000
Description
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de
Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente,Perfil Gestão de Sistemas Ambientais As actividades humanas estão a pôr em risco a provisão dos serviços dos ecossistemas,
encontrando-se a biodiversidade em declínio em todo o mundo. A sociedade tem reagido à
ameaça à biodiversidade, adoptando diversas medidas, sendo uma delas a criação de Áreas
Protegidas e na Europa, em concreto, da Rede Natura 2000.
A Rede Natura 2000 é um instrumento de comando e controlo integrante da política de
conservação da biodiversidade, permitindo a conservação in-situ, de determinados habitats e
espécies. Nestas áreas são impostas diversas restrições no uso do solo, gerando custos de
gestão e de oportunidade para os agentes públicos e privados, a nível local, e benefícios que
são captados para lá das fronteiras locais.
Para fazer face à necessidade de compensar os agentes pelos custos de conservação têm sido
desenvolvidos diversos instrumentos, que visam uma gestão sustentável do ponto de vista
ecológico, económico e social. Em Portugal foi aprovada, no ano de 2007, uma nova Lei das
Finanças Locais (LFL) estabelecendo um regime de transferências fiscais (afectação de verbas
do nível nacional para o local) que contempla a compensação dos municípios (agentes
públicos) pelos custos decorrentes da classificação de áreas do seu território com estatuto de
protecção (Rede Natura 2000 e Áreas Protegidas Nacionais). Por outro lado, as medidas
Agro-Ambientais (AA) desenvolvidas a nível da União Europeia (UE) são outro tipo de
regime de transferências financeiras que visam compensar os proprietários/agricultores
(agentes privados) pelos custos de oportunidade e de gestão.
No presente trabalho, discute-se o potencial de aplicação destes dois tipos de instrumentos, e
analisam-se os resultados da sua aplicação para uma área da Rede Natura em Portugal. O
local escolhido foi o Sítio de Monfurado no concelho de Montemor-o-Novo. Para a avaliação
dos custos de gestão consideraram-se as medidas propostas no Programa de Gestão do Plano
de Intervenção em Espaço Rural para o Sítio de Monfurado (PIERSM). Os resultados obtidos
evidenciam que os incentivos económicos, dados pelos dois instrumentos, são suficientes para
financiar as medidas de gestão presentes no PIERSM. A LFL e as medidas AA constituem um
contributo rumo ao objectivo de compatibilizar a conservação da natureza com as actividades
humanas. Contudo, para além das medidas de gestão existe a necessidade de compensar,
adequadamente, os municípios e, bem assim, os proprietários/agricultores pelos serviços
ecológicos fornecidos e pelas restrições à sua actividade que decorrem do estatuto de
conservação.
