Da Psiquiatria ao Direito

• Author(s): Cabral, AS ; Macedo, A ; Vieira, DN
• Date: 2009
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.4/816
• Origin: Repositório do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
• Subject(s): Perturbações Mentais; Direito Penal; Psiquiatria
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema.