Da Psiquiatria ao Direito

• Autor(es): Cabral, AS ; Macedo, A ; Vieira, DN
• Data: 2009
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.4/816
• Origem: Repositório do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
• Assunto(s): Perturbações Mentais; Direito Penal; Psiquiatria
• Tipo de Documento: Artigo
• Idioma: Português

Descrição

Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema.