Autor(es):
Santos, Joaquim Alberto Neiva dos 
; Costa, Fernando Miguel Moreira dos Santos
Data: 2011
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10773/7201
Origem: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Assunto(s): corporate governance; governo das sociedades; teoria da agência; regulamentação
Descrição
Este artigo assenta no estudo e análise da aplicabilidade das normas e regulamentos de corporate governance a nível internacional e em Portugal, bem como das motivações e implicações associadas ao conceito e suas consequências.
O tema tem especial relevância na sequência dos grandes escândalos financeiros internacionais, pelo que o principal desenvolvimento, entretanto verificado, encontra-se associado à necessidade de combater fraudes e facilitar o acesso das empresas ao mercado de capitais, de acordo com os princípios de transparência, equidade e responsabilidade social. A corporate governance surge igualmente como mecanismo de protecção aos direitos dos accionistas minoritários e como garantia de que estes não serão espoliados da sua riqueza por gestores ou accionistas maioritários, sendo considerada, frequentemente, como fundamental para que a empresa crie riqueza e valor para todos os grupos de interesse e garanta a sua perenidade, numa base sustentável.
Conclui-se que, sendo a corporate governance um conceito de largo espectro, a sua regulamentação abrange, fundamentalmente, as sociedades com títulos cotados. Contudo, outras organizações poderão aplicar as mesmas normas e princípios ainda que de modo voluntário. No entanto, o binómio custo-benefício deverá ser equacionado atendendo a que a estrutura e reduzida dimensão de algumas organizações poderá ser impeditiva para a sua adesão a estas práticas.
Em Portugal, por força da pressão internacional, as empresas, especialmente as cotadas, têm vindo a sentir a necessidade da aplicação destes princípios, quer por via das alterações legislativas e regulatórias, quer por via do reconhecimento que têm para a promoção de melhores práticas de gestão, quer pela competitividade que ajudam a criar. This paper is based on the study and analysis of the applicability of rules and regulations of corporate governance internationally and in Portugal, as well as the motivations and implications associated with the concept and consequences of its application.
The issue gained particular relevance in the wake of major international financial scandals, so the great development, however verified, is associated with the need to combat fraud and facilitate companies' access to capital markets. This contributes to the principles of transparency, fairness and social responsibility. Corporate governance also emerges as a mechanism to protect the rights of minority shareholders and as a guarantee that they would not be dispossessed of their wealth by managers or controlling shareholders. It is often considered as fundamental for the company to generate wealth and value for all interest groups and ensure its survival on a sustainable basis.
The results indicate that corporate governance is a concept of broad-spectrum, their regulation covers fundamentally, companies with listed securities. Nevertheless, other organizations may apply the same standards and principles even voluntarily. However, their cost-benefit should be solved in order to the structure and small size of some organizations that may be an impediment to their adherence to these practices.
In Portugal, under international pressure, companies, especially listed companies, have come to feel the necessity of applying these principles, both through legislative and regulatory changes, either by the recognition we have to promote best practices management, either by helping to create competitive.
