Autor(es):
Azevedo, Francisco José Vilhena Mesquita Moreira de 
Data: 2005
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10773/4596
Origem: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Assunto(s): Gestão do ambiente; Direito do ambiente - Directivas comunitárias; Política ambiental; Poluição do ar; Qualidade do ar - Porto (Portugal)
Descrição
Pretende-se com este trabalho analisar a aplicação das novas Directivas comunitárias
da Qualidade do Ar, e da sua transposição para o direito interno, a cidade do Porto.
Os dados da qualidade do ar das estações da rede nacional de monitorização, existentes
na cidade do Porto, foram tratados e analisados, tendo em conta, a legislação, presente
(Dec.Lel n0275/99, de 23 de Julho, Dec. Lei nOt1, 1/2002, de 16 de Abril e Dec.Lei
no320/200J, de 23 de Juao), e a anterior (Portaria n286/93, de 12 de Março e a
Portaria ni"623/96, de 3 1 de Ouhibro), para um período de oito anos f 1994-2002).
Pretende-se, para além de avaliar a qualidade do ar na cidade do Porto, entender qual o
potencial irnpacto dos novos decretos nas estratégias de gestão da qualidade do ar na
cidade. The aim of this Project is to analyse the aplsroval of the new directives of air quality , as
well as their transposition into the Polhiguese's law, at Porto city.
The air quality data of the nationâl monitory network, existing in Porto city,
were handled and analyzed, bearing in mhd, the legislations, present (governmental
decree n"276/99, of July 23, govemmental decree no t t 1/200S, of April 16 an
governmental decree no 320/2003, December 201, arid anterior (governmental decree n
286/93, of Marc I2 and govementâl decree nºn0623/96, of October 3
period (1994-2002). Pretends, beyond the evaluation of the Porto city air quality,
understand what the potential impact of the new governmental decrement's in to the
city air quali6y management strategies. Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais
