Author(s):
Ferreira, Augusta da Conceição Santos 
Date: 2011
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10773/4329
Origin: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Subject(s): Contabilidade de gestão; Gestão financeira; Contabilidade pública; Autarquias: Portugal
Description
Face aos princípios orientadores do New Public Management a política
orçamental, continuando a ser primordial na avaliação do desempenho do
gestor público, deixou de ser o seu único meio de avaliação, constituindo a
informação proporcionada pela contabilidade financeira uma ferramenta
essencial para aferir a racionalidade, a economia, a eficiência e a eficácia da
aplicação dos recursos na satisfação das necessidades dos
cidadãos/eleitores.
O presente trabalho de investigação tem como objectivo proporcionar
conhecimento acerca dos incentivos que podem motivar o gestor autárquico
à prática da gestão dos resultados bem como identificar os procedimentos
contabilísticos utilizados para essa gestão.
O trabalho desenvolvido assentou em pressupostos das teorias da agência e
da escolha pública que permitiram formular as hipóteses a testar no estudo
empírico.
Os resultados obtidos confirmam o pressuposto fundamental de ambas as
teorias: na presença de uma relação de agência em que existem conflitos de
interesse entre o gestor e o principal, o gestor procura actuar
oportunisticamente no seu interesse próprio, maximizando o seu bem-estar.
Confirmam, igualmente, que numa perspectiva de sinalização de
desempenho e competência, com vista à reeleição, o autarca procede à
gestão dos resultados tendo como objectivo evitar divulgar resultados
negativos e procurar divulgar resultados positivos próximos de zero num
nível que não seja considerado excessivo por parte, nomeadamente, do
cidadão, dos grupos de interesse e dos partidos políticos. Given the principles of New Public Management, fiscal policy continues to be
essential in assessing the performance of public managers, but there is no
longer the sole means of evaluation. The information provided by financial
accounting is an important tool to assess the rationality, economy, efficiency
and effectiveness of resource application in meeting the needs of
citizens/voters.
This research work, aims to provide knowledge about the incentives that can
motivate the municipal manager to the practice of earnings management and
to identify the accounting procedures used for such management.
The work was based on assumptions of agency and public choice theories
that allowed the formulation of hypotheses to test in the empirical study.
The results confirm the fundamental assumption of both theories: in the
presence of an agency relationship in which there are conflicts of interest
between the manager and the principal, the manager seeks to act
opportunistically in his own interest by maximizing his welfare.
Results also confirm, from a signaling perspective of performance and
competence with objective to re-election, that the mayor makes earnings
management in order to avoid disclosing negative earnings and seek to
disclose positive earnings as long as they are not considered excessive (near
zero), in particular, by the citizens, interest groups and political parties. Doutoramento em Contabilidade
Document Type
Doctoral Thesis
Language
Portuguese
Advisor(s)
Carvalho, João Batista da Costa; Pinho, Maria de Fátima Marques Teixeira Lopes
