Autor(es):
Albergaria, Rita Moreira Soares de 
Data: 2006
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10773/3957
Origem: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Assunto(s): Política ambiental; Impacto ambiental - Avaliação; Bacias hidrográficas; Cooperação transfronteiriça; Relações luso-espanholas
Descrição
Portugal e Espanha partilham cerca de 1.314 km de fronteira, facto potencialmente
gerador de conflitos (pelo acesso aos recursos repartidos, sendo os hídricos o exemplo
mais iminente), mas, também, de cooperação transfronteiriça - a forma ideal de
planeamento e desenvolvimento de projectos de interesse comum.
As questões de cooperação transfronteiriça, ao nível da Avaliação de Impacte
Ambiental (AIA), foram impulsionadas com a entrada em vigor da Convenção de
Espoo (1997). A legislação Comunitária tornou obrigatória a consideração dos
impactes transfronteiriços (Directiva n.º 97/11/CE) e, consequentemente, Portugal (DL
69/2000) e Espanha (Ley 6/2001) adoptaram na legislação nacional aquele clausulado.
Existem outros regulamentos que enquadram acções de agentes/ instituições
(portuguesas e espanholas) no intercâmbio de informação e coordenação de iniciativas,
denominados: Convénio Marco - Europeu de Cooperação Transfronteiriça Portugal –
Espanha (1980) e Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento
Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (1998).
Sob o tema “Avaliação de Impactes Ambientais Transfronteiriços: Experiências num
Contexto Ibérico” esta Tese de Mestrado tem como objectivo analisar criticamente as
fragilidades da cooperação bilateral (Portugal/ Espanha), confrontando casos de estudo
Ibéricos, na área da hidroelectricidade (barragem de Sela e Alqueva) e respectiva
regulamentação transfronteiriça, com vista à definição de um Modelo de Boas Práticas
de Avaliação de Impactes Ambientais Transfronteiriços. Portugal and Spain share approximately 1.314 km of border, a potential conflict
generator, because of access to the shared resources, like water, but also a motive for
transboundary cooperation, the ideal way of planning and developing common interest
projects. The transboundary cooperation associated to Environment Impact Assessment
has been encouraged after the enactment of the Espoo Convention (1997). Legislation
of European Union has made mandatory the consideration of transboundary impacts
(97/11/CE Directive) and consequently Portugal (DL 69/2000) and Spain (Ley 6/2001)
have approved related provisions. Other regulations were also adopted in order to
adjust cooperation and information exchange between Portuguese and Spanish, namely
the “European Convention of Transboundary Cooperation Portugal – Spain (1980)” and
the “Convention on Cooperation for the Protection and Sustainable Use of the Waters
of the Luso-Spanish Basins (1998)”. Entitled “Transboundary Environment Impact
Assessment: Iberian Experiences”, this Master Thesis aims to critically analyse
weaknesses of bilateral cooperation, through the comparison of two Iberian case studies
related to water management projects (Sela and Alqueva dams) and the respective
transboundary legislation. The study aims to propose a “Good Practice” model for
cooperation under transboundary environmental impact assessment processes. Mestrado em Gestão e Politicas Ambientais
Tipo de Documento
Dissertação de Mestrado
Idioma
Português
Orientador(es)
Fidélis, Teresa; Pinho, Paulo
