Author(s):
Fonseca, Bernardete Maria Silva da 
Date: 2008
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10773/3393
Origin: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Subject(s): Gestão pública; Política social; Estado providência; Segurança social; Desemprego
Description
No mundo contemporâneo o fenómeno do desemprego assume-se como um
dos mais complexos desafios colocados ao poder político, cuja preocupação é
manifesta na legislação publicada. Esta tem vindo a merecer sucessivas
intervenções dos Governos formados entre 1975 e 2006 em Portugal.
Importa conhecer a evolução da política de desemprego, analisando as
mudanças ocorridas, bem como a sua relação com os factores políticos e
económicos. Esta análise legislativa aspira encontrar tendências gerais de
evolução: das dimensões do direito e do dever e da política como um todo.
Neste sentido, consideramos que a política será expansiva se torna a
legislação mais abrangente para os que lhe possam aceder; a política será
restritiva na medida em que venha condicionar e limitar o seu acesso.
O estudo permite observar que a lei evolui no sentido de tornar a política de
desemprego mais acessível ao universo de desempregados e melhorou em
termos quantitativos, mas que também se tornou substancialmente acentuado
o controlo sobre os beneficiários. Considerando a evolução do esquema não
contributivo e contributivo de protecção no desemprego, vemos que revelam
tendências distintas: o primeiro revela-se substancialmente restritivo face à
legislação original de 1975; o segundo revela-se expansivo face à lei que o
institui em 1985. Contudo na lei de 2006 é travada esta tendência e a moldura
legal tornou-se mais restritiva. À luz da teoria política veiculada pela dicotomia
esquerda vs direita seria expectável encontrar políticas expansivas nos
governos de esquerda e restritivas nos governos de direita. O estudo
demonstra que a questão ideológica não é, em regra, coincidente com o
carácter da legislação, sendo até frequentemente oposta. Logo, os factores
políticos não implicam mudanças legislativas num determinado sentido. Nesta
política em específico, fica testemunhada uma fraca diferenciação ideológica e
uma tendência de competição localizada ao centro do espectro político. Esta,
apresenta propostas muito aproximadas, com uma orientação abrangente e
assentes em posições ideológicas relativamente indistintas. À luz da teoria
económica seria expectável a adopção de políticas mais expansivas em
momentos de expansão económica e mais restritivas ou neutras em momentos
de recessão. O estudo permite observar uma correlação entre o estado da
economia e o carácter da legislação. Ao longo do período temporal abordado
por este estudo constatamos a importância dos factores económicos como
determinantes das políticas restritivas implementadas em 1983, com o governo
do Bloco Central e em 2006, com o governo de Sócrates. Esta relação também
se constata nas políticas expansivas implementadas em 1989, no primeiro
governo de Cavaco e em 1999, no primeiro governo de Guterres.
Mais do que a ideologia, é a economia que se evidencia como um factor
determinante do carácter expansivo ou restritivo da política de desemprego em
Portugal.
ABSTRACT: Nowadays, the unemployment phenomenon is one of the most complex
challenges that political power needs to address. This concern is perceptible in
the legal framework, which has suffered several governmental interventions
between 1975 and 2006 in Portugal.
It is important to analyse unemployment policy’s evolution, scrutinizing its major
changes as well as its relation with political and economic characteristics. We
aim to ascertain the general evolution patterns related to the dimensions of
right and duty and of politics as a whole. In this sense, we consider that a policy
is expansive if the legal framework becomes more widely accessible. On the
contrary, policy is considered restrictive if rules condition and limit this access.
This study scrutinizes legal framework, and it notes that legal rules have
evolved so as to make unemployment policies more accessible to the
unemployed universe and it has also improved in quantitative terms. Moreover,
the control over the beneficiaries has become more intense. Through an
analysis of the contributive as well as non-contributive unemployment
protection schemes, we came to identify two different trends: the former is
substantially more restrictive than the original 1975 legislation; the latter is
more expansive than the legal rule that first institutionalized it in 1985.
Nevertheless, in 2006 this tendency is inverted and the legal framework
became more restrictive. According to the political theory developed by a leftright
dichotomy, we would expect to find expansive policies in governments
ideologically connected to the left versus restrictive policies in governments
ideologically connected to the right. This study demonstrates that the
ideological question is not, as a rule, related to the character of the legal
regulations. In fact, the tendency is frequently the opposite. In this sense,
political factors do not imply legal changes. As to this specific policy question,
we noted a weak ideological difference and a competition tendency at the
centre of the political spectrum. These policies’ prepositions are very close,
with a broad orientation and they are grounded on relatively indistinct
ideological positions. According to economic theory, we would expect an
adoption of expansive policies at periods of economic growth, whereas
restrictive or neutral policies would be more common during recession periods.
This study allows us to observe a correlation between the economic situation
and the character of legislation. Throughout the period covered by this study
we noticed the importance of economic features as determinants of restrictive
policies implemented in 1983, with the Central Bloc government and in 2006,
with the Sócrates mandate. The same pattern seems to be determinant to
expansive policies adopted in 1989, in Cavaco’s first government and in 1999,
during Guterres’ first mandate.
More than ideology, economic factors seem to be determinant in the expansive
or restrictive character of unemployment policies in Portugal. Mestrado em Gestão Pública
