Author(s):
Sumares, David Manuel Silva 
Date: 2007
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10773/3355
Origin: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Subject(s): Política ambiental; Protecção ambiental; Desenvolvimento sustentável; Programas comunitários; Ria de Aveiro (Portugal)
Description
Em teoria, a Rede Natura 2000 representa um passo importante para a
institucionalização do Desenvolvimento Sustentável porque, numa lógica de
integração, pretende compatibilizar o desenvolvimento local com critérios
específicos de sustentabilidade ambiental que no futuro poderão ser alargados
para além das áreas designadas.
Contudo, na prática, a implementação da rede confronta-se com inúmeros
obstáculos que constituem uma ameaça para os seus objectivos de
conservação, principalmente ao nível dos processos decisórios. Estes terão de
harmonizar interesses contraditórios e criar compromissos viáveis entre
diferentes stakeholders , garantindo ao mesmo tempo o envolvimento das
populações locais, cuja participação é um factor chave para o sucesso da
protecção da biodiversidade. Esta dimensão é particularmente relevante para
os habitats semi-naturais, os quais constituem a grande maior parte da Rede
Natura 2000 em Portugal.
Um dos aspectos mais cruciais neste processo é a própria imagem da RN2000
a nível local, a qual é determinante para a sua aceitação e eventual sucesso.
Num contexto crescente (i) de promoção de políticas e instrumentos de
protecção do ambiente, (ii) do destaque dado aos municípios, e (iii) da
expectativa de que a legislação ambiental contribua para transformar e corrigir
processos e critérios de tomada de decisão, esta tese pretende avaliar as
percepções, expectativas e posturas das autoridades locais relativamente à
Rede Natura 2000. Estas percepções resultam da forma como a rede tem sido
implementada até agora, e simultaneamente determinam as limitações e as
potencialidades dos processos decisórios a nível local em Portugal para criar
os compromissos necessários para a implementação bem sucedida das
Directivas Aves e Habitats. Como é que estão a ser tomadas as decisões
relativas à adopção do processo de implementação? Como é que os
compromissos necessários entre os proprietários e as autoridades estão a ser
estabelecidos? Quais são as percepções, expectativas e posturas dos
autarcas para com estas questões? Ao tentar responder a estas questões,
analisámos as posições de autarcas de vários municípios que partilham a Ria
de Aveiro
uma importante zona húmida designada como ZPE ao abrigo da
Directiva Aves.
Constatámos que a visão do poder local sobre a Rede Natura 2000 não lhe é
particularmente favorável, o que consequentemente traz dificuldades
adicionais a um processo de implementação que tem sido problemático desde
o início, não só em Portugal, mas por toda a UE. O processo tem-se deparado
com obstáculos recorrentes tais como uma abordagem tecnocrática de estilo
top-down
e impositivo, um envolvimento tardio e pouco eficaz dos
stakeholders locais nos processos de decisão e designação, a falta de
recursos materiais e de informação de base sobre a biodiversidade existente e
a sua gestão ideal, uma fraca integração intersectorial com as políticas de
planeamento, e uma considerável falta de harmonia em relação a diferentes
posições no âmbito da chamada ética ambiental . No caso particular de
Portugal, a imagem da Rede Natura 2000 tem ainda sido agravada pela noção
de que a sua designação representa na prática um impedimento ao
desenvolvimento local e portanto até mesmo um constrangimento à
sustentabilidade económica dos municípios.
ABSTRACT: sustainable development in the sense that local development is being
subjected to specific sustainability criteria that in the future may be expected to
broaden and extend beyond these areas. Many Natura 2000 sites are
protected areas where the targeted biodiversity is highly dependent on the
active management of semi-natural ecosystems. These are areas where partial
environmental sustainability (in relation to specific target species and habitats)
will be legally enforced, thus restricting local development and incompatible
land uses. At the same time, however, the securement of biodiversity goals
depends on the social and economic development needed to fixate populations
and maintain the semi-natural habitats. This will be extremely demanding for
local decision-making processes that will need to simultaneously harmonize
conflicting interests and compromise stakeholders while guaranteeing the
involvement of local populations whose participation is a key factor for the
success of biodiversity protection.
One of the most vital elements in this process is the image that Natura 2000
enjoys among local authorities and stakeholders, which determines to a great
extent its level of acceptance and eventual success. Within a growing context
(i) of promotion of biodiversity and environmental conservation policy, (ii) of
increased local competences and challenges, and (iii) of expectation that
environmental legislation might contribute to transform and enhance decisionmaking
criteria and processes, this thesis aims to assess the perceptions,
expectations and postures of local authorities towards Natura 2000. These
perceptions simultaneously result from the way the network has been
implemented so far, and also determine the limitations and the potential of
Portuguese local decision-making in creating the necessary compromises for
the successful implementation of the Natura 2000 directives. How are decisions
related to the adoption of the implementation process being made? How are
the necessary compromises with landowners and authorities being
established? What are the perceptions, expectations and posture of local
politicians towards these implementation issues? In order to attempt answering
these questions, we analysed the positions of key politicians of municipalities
that share an important part of the Ria de Aveiro
an important Portuguese
wetland area designated as SPA under the Birds Directive.
We concluded that local perceptions are not particularly favourable to Natura
2000, which will consequently bring additional difficulties to an implementation
process that has been problematic from the start, not only in Portugal, but
throughout the EU. The process has generally faced recurrent obstacles such
as a technocratic top-down approach, late and ineffective involvement of local
stakeholders in designation and decision-making, lack of financial means and
of scientific baseline data on biodiversity and how it is best managed, a weak
integration of inter-sectoral and land-use planning policies, and mismatches in
underlying ethics concerning nature. Specifically in Portugal, the image of
Natura 2000 has been further aggravated by the perception that Natura 2000
designation represents a ban on development and thus a constraint to the
economic sustainability of municipalities. Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais
