Autor(es):
Silva, Ana Margarida Pinto 
Data: 2009
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10773/3245
Origem: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Assunto(s): Contabilidade; Normalização contabilística
Descrição
A Lei da Contabilidade (“Ustawa o Rachunkowosci”), aprovada pelo Parlamento Polaco
em 29 de Setembro de 1994, constituiu um passo significativo na incorporação das
normas de Contabilidade ocidentais. De acordo com UNCTD (2008), essa lei define os
mais importantes e fundamentais conceitos contabilísticos, tornando as demonstrações
financeiras polacas comparáveis e proporcionando uma maior transparência nas
operações económicas na Polónia.
Desde o início da reforma da Contabilidade, as autoridades polacas consideraram as
IAS/IFRS como ponto de referência no desenvolvimento das suas próprias normas de
contabilidade.
Em áreas nas quais as normas de contabilidade polacas não continham os detalhes
necessários, como por exemplo, leasing, contratos de construção, impostos diferidos,
os responsáveis pela contabilidade recorriam às normas internacionais (IAS).
Em virtude das lacunas existentes na Lei da Contabilidade aprovada em 1994, surgiu
uma alteração ao diploma, a 9 Novembro de 2000, que entrou em vigor em 1 de Janeiro
de 2002.
Esta lei, aprovada em 2000, antecede a posterior alteração efectuada na Contabilidade
Polaca em virtude da adopção por este Estado-Membro, do regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, sobre a aplicação das Normas
Internacionais de Contabilidade (Regulamento (CE) n º 1606/2002).
Esta dissertação apresenta e analisa a legislação contabilística da Polónia à data e
igualmente o historial da profissão.
No que concerne ao disposto na Lei de 2000, são expostos os requisitos globais para
apresentação das demonstrações financeiras, incluindo o tema da consolidação. São
analisados os requisitos técnicos a utilizar na elaboração das demonstrações
financeiras, as normas de valorimetria e os princípios contabilísticos adoptados.
Por forma a realçar os tratamentos contabilísticos estabelecidos pela Lei de 2000 e pelo
normativo internacional (IAS/IFRS), é efectuada uma análise comparativa entre ambos
os normativos, nas seguintes rubricas: goodwill, moeda estrangeira, investigação e
desenvolvimento, existências, leasing, impostos diferidos, pensões e acontecimentos
após a data do balanço.
ABSTRACT: The Accounting Law ("Ustawa o Rachunkowosci"), approved by the Parliament on
September 29, 1994 was a significant step in the incorporation of Western Accounting
Standards. According to UNCTD (2008), this law defines the most important and
fundamental accounting concepts, making the Polish financial statements comparable
and providing a larger transparency about the economic operations in Poland.
Since the beginning of the Accounting Reform, the Polish authorities considered as a
reference point the IAS/IFRS in the development of their own Accounting Standards.
In areas where the Polish Accounting Regulations didn’t had the necessary details such
as leasing, construction contracts and deferred taxes amongst others, Accounting
Responsibles also used the IAS/IFRS.
Due to the existing omissions in the Accounting Law issued in 1994, an amendment to
the law was published on November 9, 2000. It came into force on January 1st 2002.
This law issued in 2000, comes before the subsequent change made in the Polish
Accounting as a result of adoption by this Member State of the Regulation issued by the
European Parliament and the Council on July 19, 2002 about the Application of
International Accounting Standards (Regulation (EC) No 1606/2002).
This dissertation presents the legal framework for Accounting Legislation applied in
Poland and a study to the historical role of the profession
Regarding the study about the contents of the Law of 2000 the global requirements for
the submission of financial statements are shown, incorporating the consolidation
thematic. The technical requirements to be used in their preparation are analyzed and
also the valuation rules and the accounting principles adopted.
In order to highlight the accounting treatment given by Law of 2000 and the International
Accounting Standards (IAS/IFRS), a comparative analysis is carried out between both
normatives under the following headings: goodwill, foreign currency, research and
development, inventory, leasing, deferred tax, pensions and events after the balance
sheet date. Mestrado em Contabilidade - Auditoria
