Regime comunitário e extra comunitário das "importações paralelas" e os fluxos ...

• Author(s): Maia, Henrieta Cheeung
• Date: 2009
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10773/3237
• Origin: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
• Subject(s): Contabilidade; Importações; Marcas; Propriedade industrial
• Document Type: Master Thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Silva, Pedro Manuel Pinto de Sousa e

Description

A presente dissertação, inserida na área do marketing e da propriedade industrial, contempla o estudo da aplicação da marca como um sinal distintivo do comércio no espaço Comunitário e Extra Comunitário. Foi analisada a importância que a marca desempenha como um valor estratégico de diferenciação bem como a consequência da aplicação do regime das “importações paralelas” num mercado cada vez mais competitivo. Aliado a este fenómeno foi analisado em que casos ocorrem o chamado esgotamento de direitos da marca. ABSTRACT: This dissertation, included in the marketing and industrial property, includes studying the application of the trademark as a distinctive sign trade in the Community and extra Community space. Was examined the importance that the trademark plays as a strategic value of differentiation and the result of the implementation of the system of “parallel importations” in an increasingly competitive market. Ally to this phenomenon was analyzed in which cases take place the exhaustion of the trademark rights. Mestrado em Contabilidade - Auditoria