Autor(es):
Almeida, Maria Teresa de Jesus 
Data: 2010
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10773/1800
Origem: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Assunto(s): Fiscalidade; Política fiscal; Impostos; Comércio electrónico
Descrição
O presente trabalho visa analisar o impacto causado pela Internet no mundo,
em especial na forma de realizar negócios. Com ela surge o crescimento
exponencial do Comércio Electrónico, que vem suscitar algumas questões
práticas de suma importância.
O Comércio Electrónico é hoje uma realidade que suscita, ao nível da
fiscalidade, um conjunto bastante complexo de questões. Ele não respeita
fronteiras geográficas assumindo assim, um carácter transnacional e que como
tal, deve levar à adopção de soluções comuns, por parte de um vasto conjunto
de países.
O princípio basilar que deve nortear a problemática da tributação do Comércio
Electrónico é o princípio da neutralidade. Como tal, não devem ser criados
impostos específicos para tributar esta nova realidade assim como, o seu
desenvolvimento não deve ser prejudicado pela tributação à qual está sujeita.
A solução passa então por adaptar os impostos já existentes, ajustando alguns
conceitos.
Em sede de impostos directos, a sua adaptação a esta nova realidade suscitou
inúmeras questões quanto à aplicação de conceitos já existentes, como
estabelecimento estável e direcção efectiva, a esta nova realidade. Por outro
lado, como as transacções que daí resultam são intangíveis é difícil determinar
como classificar o tipo de rendimento que daí resulta, se como lucro comercial
ou como royalties.
Em sede de impostos indirectos e devido à imaterialidade que caracteriza as
transacções que resultam da prática do comércio electrónico on-line, as
mesmas são consideradas como prestação de serviços e, como tal, neste
contexto, assume especial importância, a determinação do local onde as
mesmas se consideram localizadas e onde vão ser tributadas.
ABSTRACT: This study aims to examine the impact of the Internet in the world, especially in
the way of doing business. It is the exponential growth of electronic commerce,
which is raising some practical issues of critical importance.
The Electronic Commerce is a reality that gives rise to the level of taxation, a
rather complex set of issues. He does not respect geographical boundaries
assuming so, transnational in nature and as such, should lead to the adoption
of common solutions on the part of a broad range of countries.
The fundamental principle that must guide the issue of taxation of electronic
commerce is the principle of neutrality. As such, should not be created special
taxes to tax this new reality as well as its development should not be hindered
by taxation to which it is subject. The solution then passes by adapting existing
taxes, adjusting some concepts.
With regard to direct taxes, their adaptation to this new reality has given rise to
numerous questions about the application of existing concepts, such as
establishment and effective management, to this new reality. Moreover, as
transactions that are resulting intangible is difficult to determine how to classify
the type of income resulting therefrom, as is commercial or profit as royalty.
With regard to indirect taxes and because of imaterialidade that characterized
the transactions that result from the practice of electronic commerce online,
they are considered to provide services and as such it is particularly important,
the determination, in this context, of which the local where they are located and
considered as such where they will be taxed. Mestrado em Contabilidade e Auditoria
Tipo de Documento
Dissertação de Mestrado
Idioma
Português
Orientador(es)
Pinho, Maria de Fátima Marques Teixeira Lopes; Nunes, Gonçalo Avelãs
