Author(s):
Castilho, Marlene Sofia Vieira 
Date: 2008
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10773/1635
Origin: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Subject(s): Administração local; Autarquias; Gestão financeira; Contabilidade de custos; Taxas
Description
As autarquias locais confrontam-se actualmente com o aumento de
necessidades locais e a escassa forma de responder a estas necessidades. As
receitas locais não são todas controladas por estas instituições. No entanto, as
autarquias têm alguma margem de manobra financeira, em particular, no que
concerne às taxas cobradas pelos serviços municipais.
O meu relatório de estágio consiste na exposição de todas as receitas
disponíveis nas autarquias locais para fazer frente às necessidades dos
munícipes, bem como a elaboração de estudo económico-financeiro das taxas,
em particular, das de Urbanização e Edificação do Município de Paredes de
Coura, com vista ao melhoramento do método de fixação das taxas municipais
que constituem uma importante fonte de receitas.
A fixação destas taxas deveria estar assente num sistema de
Contabilidade de Custos para apuramento dos custos por funções, e dos custos
subjacentes à sua fixação, embora o valor dos custos não represente
exactamente o valor da taxa a cobrar, servindo apenas como um apoio.
Como a maior parte das autarquias, incluindo o Município de Paredes
de Coura, não têm implementado este sistema, a fixação das taxas fica menos
equitativa. Assim, o meu trabalho procurará elencar todos os dados disponíveis
para poder obter, o mais próximo possível, os valores dos custos directos e
indirectos subjacentes a este tipo de taxas.
Os resultados obtidos neste levantamento evidenciam bem a falta de
rigor na fixação das Taxas de Urbanização e Edificação, que consequentemente
devem desencadear um processo de revisão, perspectivando uma justa
reavaliação dos valores cobrados aos munícipes.
ABSTRACT: Local Government actually faces with a rise of local needs and the poor
way to respond that needs. The local revenues aren’t all them rule by this
institutions .However local councils have some financial leeway, in particular,
what concern to taxes charge for the municipals services.
My activity report consist on a explanation of all revenues available in
Local Government to stand up to the needs of citizens, in the same manner as
a elaboration of a economic-financial study of taxes, in particular, of the
Urbanization and Construction with the main goal of improve the setting of
municipals taxes that constitute a important source de revenues.
The setting of municipals taxes should be based on a Cost Accounting
system to identify of the working cost, and the costs underlying the setting of
goods and services taxes, even if this cost doesn’t represent exactly the value
of the tax to charge but only as a support.
Since the most part of autarchy, including the local council of Paredes
de Coura, have not implement a Cost Accounting system yet, the setting of
taxes was less equitable. So my work is to look for all data available to get, the
most close possible, the values of direct and indirect costs underlying this type
of taxes.
The achieved results of this raising show well the short of rigour of
setting the taxes of Urbanization and Construction, therefore should unchain a
revision process, prospecting a just updating of the values charge to the
citizens. Mestrado em Economia
