Interação entre o poder local e o setor privado em Portugal

• Author(s): Ferreira, Bruno Daniel de Castro
• Date: 2013
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10773/12232
• Origin: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
• Subject(s): Política pública - Teses de mestrado; Municípios - Portugal; Iluminação pública - Coimbra (Portugal); Parcerias público-privadas
• Document Type: Master Thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Nunes, Filipe José Casal Teles

Description

Os municípios estão a braços com novos desafios motivados pela falta de recursos e pela necessidade de continuar a prestar uma série de serviços públicos com qualidade. A interação com o setor privado reveste-se, pois, de particular importância. Este trabalho analisa duas dinâmicas essenciais: os motivos que levam à interação entre os municípios e o setor privado ou o setor não lucrativo; e as formas sob as quais esta interação se materializa. Desenhou-se um quadro teórico de síntese que serve para facilitar o estu-do de caso particular e analisou-se, à luz desse quadro, o projeto de con-cessão do sistema de iluminação pública do concelho de Coimbra. A interação do setor público com entidades extragovernamentais, apesar de ser uma ferramenta importante, não resolve todos os problemas. Ser o município a prestar o serviço com os seus próprios meios continua, em muitos casos, a ser a melhor escolha. City councils are dealing with new challenges motivated by the scarcity of resources and the necessity to keep providing public services with quality. Thus, the possibility of an interaction with the private setor be-comes a matter worth of discussion. This work analyses two essential dynamics: the reasons that leads to the interaction between the city councils and the non-governmental/ /private setor; and the ways how this interaction materializes. Based on the subject, a theoretical framework was developed for the analysis of case studies. For this work in particular, it was used to ana-lyse the concession of the public lighting system of Coimbra city, Portu-gal. The interaction between public and extra governmental entities reveals to be an important tool to consider in what concerns providing public services. However, it is not applicable to every situation. For several cases, the in-house delivery continues to be the better choice. Mestrado em Governação, Competitividade e Políticas Públicas