Autor(es):
Ferreira, Joana dos Santos 
Data: 2013
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10773/12197
Origem: RIA - Repositório Institucional da Universidade de Aveiro
Assunto(s): Administração pública; Autarquias; Administração local - Portugal; Serviços públicos
Descrição
Em 1956, Charles Tiebout construiu um modelo pioneiro que
sugere que, ao nível local, os cidadãos se deslocam para a
comunidade (município) que lhes oferece o cabaz de bens
públicos que melhor satisfaz as suas preferências. Estas
deslocações são ilustradas pela expressão “voto com os pés”, já
que os cidadãos manifestam o seu desagrado (ou agrado) face a
determinada oferta municipal, deslocando-se para determinada
comunidade, substituindo o voto nas urnas.
Este trabalho tem como objetivo testar o efeito do “voto com os
pés” para o caso português, especificamente no que se refere à
formação da oferta de bens e serviços públicos locais e ao seu
impacto na deslocação dos consumidores.
Para tal, procura conhecer-se o enquadramento legal e histórico
das autarquias locais e caraterizar a sua estrutura de receitas e
despesas, na senda de compreender a capacidade e autonomia
dos municípios portugueses na definição dos bens e serviços
públicos a prover na sua área de circunscrição, em que
quantidades e a que preços. Com base nesta análise, procura
posteriormente apreciar-se qual o efeito de tais capacidades e
decisões autárquicas na decisão dos consumidores-eleitores,
quanto à sua comunidade de residência. In 1956, Charles Tiebout built a pioneering model which suggests
that, at the local level, citizens move to the community
(municipality) that offers them the basket of public goods that best
meets their preferences. These displacements are illustrated by
the expression "feet voting" as citizens express their displeasure
(or pleasure) against certain municipal supply, moving to a
particular community, replacing voting in polls.
This study aims to test the effect of "feet voting" for the Portuguese
case, specifically with regard to the formation of the supply of local
public goods and services and their impact on consumer
displacements.
To this end, it seeks to meet the legal and historical of Portuguese
local governments and characterize the structure of revenues and
expenditures, in the path to understand the capacity and autonomy
of municipalities in the definition of public goods and services to
provide in each area, in what quantities and at what price. Based
on this analysis, we subsequently try to assess what is the effect of
such capabilities and municipal decisions on consumers' decision,
in what concerns their community of residence. Mestrado em Administração e Gestão Pública
