Autor(es):
Rodrigues, Maria Fernanda 
Data: 1999
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/1822/8
Origem: RepositóriUM - Universidade do Minho
Detalhes do Documento
A formação dos coordenadores de segurança e saúde na construção
Descrição
Esta tese tem como objectivo apresentar uma proposta de formação, integrada no plano curricular de um curso de licenciatura em engenharia civil, que contemple a formação de base em segurança e saúde e que permita através de disciplinas de opção aceder à formação específica, para formar Coordenadores de Segurança e Saúde, na fase de Projecto e na fase de Execução, no sector da construção, de acordo com o preconizado na Directiva Comunitária 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho (Directiva Estaleiros Temporários ou Móveis). Relativamente à execução prática da Directiva Estaleiros Temporários ou Móveis ressalta, como dificuldade para a sua aplicação, a inexistência da definição da formação que deverá ser ministrada aos profissionais para lhes dar competências para o exercício das funções de coordenadores de segurança e saúde no sector da construção. Procedeu-se, à investigação das experiências formativas nos Estados-membros que efectuaram a transposição da Directiva Estaleiros Temporários ou Móveis para o Direito interno e efectuou-se um estudo comparativo. Após a referência às implicações desta Directiva em termos de formação, analisaram-se os planos curriculares dos cursos de Arquitectura e dos cursos de licenciatura e de bacharelato em Engenharia Civil leccionados em Portugal, assim como de outras ofertas formativas no âmbito da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, podendo concluir-se pela quase inexistência de disciplinas específicas na área da Segurança na Construção. Perante o caso português, pode-se concluir que, decorridos mais de três anos após a transposição para o Direito interno da Directiva, que contém as prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar aos estaleiros temporários ou móveis através do Decreto - Lei n.º 155/95, de 1 de Julho, não se encontram definidos os requisitos, assim como a formação específica, para aqueles que se proponham exercer as funções de Coordenador em matéria de Segurança e Saúde, durante a realização do Projecto da obra, e Coordenador em matéria de Segurança e Saúde, durante a execução da obra. Afigurou-se, por isso, necessária a formulação de uma proposta de formação, de modo a que se possa implementar, efectivamente, a filosofia consagrada na Directiva Estaleiros. The aim of this thesis is to present a training proposal, integrated into civil engineering curricula, which contemplates basic training in safety and health. This can be accomplished by allowing access to specific training through optional subjects, to train Safety and Health Coordinators, in the Project Phase and Execution Phase, within the construction sector, in accordance with the acclaimed Community Directive 92/57/CEE of the Council on 24 th June (Mobile Building Directive). With relation to the practical implementation of the Mobile Building Directive, the difficulty in applying it is due to the non-existing training definition, which should be carried out by professionals in order to give them the ability to execute their functions as safety and health coordinators within the construction sector. We proceeded in investigating the training experiences within the member-States that were able to transfer the Mobile Building Directive to the internal Right and a comparative study was done. After making reference to this Directive with regard to training, an analysis was made of the curricular programmes of the Architecture courses and Civil Engineering courses taught in Portugal, as well as other training offers within the sphere of Health and Safety at Work, were we conclude that there is practically no specific subjects in the area of Construction Safety. In light of the Portuguese case, we can assume that more than three years after the transfer of the Directive to the internal Right, which contains the minimum safety and health requirements to be applied to the mobile building construction sites through Decree Law 155/95 of 1 st July, the requirements are not defined, as well as specific training, for those who intent to carry out activities as Coordinators in Safety and Health matters, during the realisation of the work project and Coordinators in Safety and Health matters, during the execution of the work. It is, therefore, necessary to devise a training proposal in order to implement, effectively, the elected philosophy in the Mobile Building Directive.
Esta tese tem como objectivo apresentar uma proposta de formação, integrada no plano curricular de um curso de licenciatura em engenharia civil, que contemple a formação de base em segurança e saúde e que permita através de disciplinas de opção aceder à formação específica, para formar Coordenadores de Segurança e Saúde, na fase de Projecto e na fase de Execução, no sector da construção, de acordo com o preconizado na Directiva Comunitária 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho (Directiva Estaleiros Temporários ou Móveis). Relativamente à execução prática da Directiva Estaleiros Temporários ou Móveis ressalta, como dificuldade para a sua aplicação, a inexistência da definição da formação que deverá ser ministrada aos profissionais para lhes dar competências para o exercício das funções de coordenadores de segurança e saúde no sector da construção. Procedeu-se, à investigação das experiências formativas nos Estados-membros que efectuaram a transposição da Directiva Estaleiros Temporários ou Móveis para o Direito interno e efectuou-se um estudo comparativo. Após a referência às implicações desta Directiva em termos de formação, analisaram-se os planos curriculares dos cursos de Arquitectura e dos cursos de licenciatura e de bacharelato em Engenharia Civil leccionados em Portugal, assim como de outras ofertas formativas no âmbito da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, podendo concluir-se pela quase inexistência de disciplinas específicas na área da Segurança na Construção. Perante o caso português, pode-se concluir que, decorridos mais de três anos após a transposição para o Direito interno da Directiva, que contém as prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar aos estaleiros temporários ou móveis através do Decreto - Lei n.º 155/95, de 1 de Julho, não se encontram definidos os requisitos, assim como a formação específica, para aqueles que se proponham exercer as funções de Coordenador em matéria de Segurança e Saúde, durante a realização do Projecto da obra, e Coordenador em matéria de Segurança e Saúde, durante a execução da obra. Afigurou-se, por isso, necessária a formulação de uma proposta de formação, de modo a que se possa implementar, efectivamente, a filosofia consagrada na Directiva Estaleiros. The aim of this thesis is to present a training proposal, integrated into civil engineering curricula, which contemplates basic training in safety and health. This can be accomplished by allowing access to specific training through optional subjects, to train Safety and Health Coordinators, in the Project Phase and Execution Phase, within the construction sector, in accordance with the acclaimed Community Directive 92/57/CEE of the Council on 24 th June (Mobile Building Directive). With relation to the practical implementation of the Mobile Building Directive, the difficulty in applying it is due to the non-existing training definition, which should be carried out by professionals in order to give them the ability to execute their functions as safety and health coordinators within the construction sector. We proceeded in investigating the training experiences within the member-States that were able to transfer the Mobile Building Directive to the internal Right and a comparative study was done. After making reference to this Directive with regard to training, an analysis was made of the curricular programmes of the Architecture courses and Civil Engineering courses taught in Portugal, as well as other training offers within the sphere of Health and Safety at Work, were we conclude that there is practically no specific subjects in the area of Construction Safety. In light of the Portuguese case, we can assume that more than three years after the transfer of the Directive to the internal Right, which contains the minimum safety and health requirements to be applied to the mobile building construction sites through Decree Law 155/95 of 1 st July, the requirements are not defined, as well as specific training, for those who intent to carry out activities as Coordinators in Safety and Health matters, during the realisation of the work project and Coordinators in Safety and Health matters, during the execution of the work. It is, therefore, necessary to devise a training proposal in order to implement, effectively, the elected philosophy in the Mobile Building Directive.
Tipo de Documento
Dissertação de Mestrado
Idioma Português
Idioma Português
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