Autor(es):
Pinho, Luis Filipe Fronteira 
Data: 2012
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/1822/23455
Origem: RepositóriUM - Universidade do Minho
Assunto(s): Centralização; Desconcentração; Descentralização; Poder central; Políticas locais de educação; Atribuições; Competências; Centralization; Deconcentration; Decentralization; Portuguese national government; Local education policy; Competencies; Functional responsibilities
Descrição
Dissertação de mestrado em Administração Pública – Gestão Pública A nova realidade da gestão administrativa do ensino não superior, ao nível das autarquias locais,
bem como a continuidade da resolução dos problemas e a redução das diversas assimetrias que
subsistem na prestação do serviço educativo, resultam da opção política do Governo e do
profundo conhecimento no terreno das autarquias. Daí a contínua descentralização de
atribuições e competências para a Administração Local, considerando a educação como fator
insubstituível de democracia e desenvolvimento.
É neste contexto que, globalmente, as autarquias vêm assumindo um maior espaço de manobra
e uma intervenção crescente. No entanto, as diversas desigualdades de todo o tipo existentes
entre municípios e, até, entre freguesias do mesmo município, aconselham alguma prudência no
estabelecimento de conclusões gerais acerca do papel atual das autarquias na satisfação das
necessidades e complexas exigências da educação local.
Por outro lado, traduz-se na adoção de práticas que visem obter avanços claros e sustentados na
organização dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de novas
oportunidades a todos os cidadãos para desenvolverem os seus níveis e perfis de formação.
Face a tais mudanças, é necessário compreender como é que as autarquias se reorganizaram
para dar resposta a esta devolução de competências. Por outras palavras, é imprescindível
investigar se estas se encontram devidamente apetrechadas de adequados recursos técnicos,
humanos, materiais e financeiros, capazes de articular eficazmente e eficientemente tais
atribuições e competências no seio da comunidade escolar. É sobre esta realidade,
nomeadamente sobre o caso do município de Terras de Bouro e a comunidade educativa local,
que versa esta investigação. The new management tasks associated with non-higher education at the local level and the
continuity of problem-solving and reduction of asymmetries in the provision of educational services
results from both national government policies and deep knowledge of local education activities by
the municipal government. Hence, the continuing decentralization of functions and powers to local
authorities underlines the idea of education as an irreplaceable factor of democracy and
development.
It is in this context that local governments are assuming greater leeway and increasing intervention.
However, the various inequalities of all kinds between cities and even between parishes within the
same municipality require some caution in establishing general conclusions about the current role
of local authorities in meeting the complex needs and demands of local education. On the other
hand, it translates into the adoption of practices designed to obtain clear and sustained
improvements in the organization of educational resources, the quality of learning and offer new
opportunities for all citizens to develop their profiles and levels of training.
Given these changes, it is necessary to understand how Portuguese Municipalities have reorganized
to respond to this devolution of powers in the field of education. It is essential to investigate whether
they are properly equipped with technical, human, material, and financial resources and able to
articulate effectively and efficiently such duties and responsibilities within the school community.
This dissertation addresses this reality with a case study in the Municipality of Terras de Bouro and
its local educational community.
