Autor(es):
Pereira, Guilherme Alberto Mendes 
Data: 2012
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/1822/23454
Origem: RepositóriUM - Universidade do Minho
Detalhes do Documento
A morosidade da justiça em Portugal : a percepção dos juízes dos Tribunais de 2...
Descrição
Dissertação de mestrado em Administração Pública (área de especialização em Gestão Pública) O sistema judicial é hoje um factor considerado estratégico para a economia de um país. O tema da morosidade da justiça não é novo, mas tem assumido novos contornos nos últimos tempos, com especial destaque para os problemas relacionados com a morosidade da justiça, cujas implicações negativas para o funcionamento do sistema judicial e da sociedade em geral têm sido evidenciadas por vários autores. O presente estudo tem como principal objectivo analisar e compreender o fenómeno da morosidade da justiça no funcionamento dos tribunais judiciais, a partir de dados provenientes de fontes primárias e secundárias. A realização do presente estudo tornou possível a identificação de alguns dos principais bloqueios responsáveis pela demora na resolução de processos judiciais, a partir dos quais são equacionadas um conjunto de medidas correctivas. O estudo efectuado integra, num primeiro momento, a contextualização dos diferentes tipos de morosidade e a identificação das suas causas principais. Para melhor identificação dessas causas, enumeramos ainda os principais bloqueios ou factores de dilação detectados em três estudos de caso de processos crimes de longa duração, realizados pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP). Por último, são apresentadas um conjunto de sugestões para a solução dos problemas enunciados. De referir que o trabalho desenvolvido recorreu à recolha de informação junto dos Juízes dos Tribunais da Relação portugueses, "actores" pertinentes deste processo. De facto, consideramos ser relevante dar a conhecer o pensamento dos juízes sobre o estado da justiça em Portugal e da sua administração que hoje preocupam a sociedade portuguesa. Os portugueses têm o direito de conhecer os seus Juízes e as diversas correntes de opinião que atravessam a magistratura, saber mais sobre a cultura judiciária e das suas dimensões plurais que hoje se manifestam, bem assim como as suas projecções na organização do Estado e nas esferas político-sociais e politico-judiciárias, aferir a percepção que os Juízes têm da crise da justiça portuguesa com consequência directa no crescimento da economia, analisar de que modo esta tem provocado alterações da vida social dos portugueses, nomeadamente a morosidade dos processos judiciais e, o eventual conflito entre o poder político e o poder judicial. Deste estudo foi possível concluir que: o ambiente politico, nomeadamente, legislação complexa, confusa, e contraditória, formação e carreiras dos magistrados judiciais, infra-estruturas dos Tribunais, politicas governamentais e, burocracia, condicionam o normal andamento da justiça em Portugal. The judicial system plays a strategic role in shaping the national economic and political spheres and therefore the delay problem existing in the justice courts processes has been the focus of much debate. Thus, the issue of court delay is not new, but has assumed new features in recent decades which require further examination. This study which examines the topic of court processes delay in the justice system allowed the identification of key measures aiming to reduce court delay while improving the judicial system in dealing with this phenomenon. In the present study, the empirical analysis was conducted by using primary and secondary data sources. Concisely, the study starts by examining the different types of court delay which set the context of the study. Next, the factors responsible for court delay are identified and characterize in nature and scope. In this process, the study attempts to identify major barriers or delay factors present in the analysis of three case studies of long duration crime lawsuits, undertaken done by the Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP) – Permanent Observatory of the Portuguese Justice. At last, we report a set of suggestions to solve the stated problems. Considering that judges are key actors in this process, the empirical investigation used data collected from a survey which was applied to the Judges of the Portuguese High Courts. In fact, integrating the judges perceptions regarding the topic under analysis provides a valuable perspective which may bring new insights and directions that may assist in the design of policies addressing the functioning of the justice system. From this study it can be concluded that several factors account for court delay in the justice system. These factors which include, but are not restricted to complex and often contradictory legislation, the type of Courts’ infra-structures, inadequate governmental policies and the high level of bureaucracy affect the normal course of justice in Portugal.
Dissertação de mestrado em Administração Pública (área de especialização em Gestão Pública) O sistema judicial é hoje um factor considerado estratégico para a economia de um país. O tema da morosidade da justiça não é novo, mas tem assumido novos contornos nos últimos tempos, com especial destaque para os problemas relacionados com a morosidade da justiça, cujas implicações negativas para o funcionamento do sistema judicial e da sociedade em geral têm sido evidenciadas por vários autores. O presente estudo tem como principal objectivo analisar e compreender o fenómeno da morosidade da justiça no funcionamento dos tribunais judiciais, a partir de dados provenientes de fontes primárias e secundárias. A realização do presente estudo tornou possível a identificação de alguns dos principais bloqueios responsáveis pela demora na resolução de processos judiciais, a partir dos quais são equacionadas um conjunto de medidas correctivas. O estudo efectuado integra, num primeiro momento, a contextualização dos diferentes tipos de morosidade e a identificação das suas causas principais. Para melhor identificação dessas causas, enumeramos ainda os principais bloqueios ou factores de dilação detectados em três estudos de caso de processos crimes de longa duração, realizados pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP). Por último, são apresentadas um conjunto de sugestões para a solução dos problemas enunciados. De referir que o trabalho desenvolvido recorreu à recolha de informação junto dos Juízes dos Tribunais da Relação portugueses, "actores" pertinentes deste processo. De facto, consideramos ser relevante dar a conhecer o pensamento dos juízes sobre o estado da justiça em Portugal e da sua administração que hoje preocupam a sociedade portuguesa. Os portugueses têm o direito de conhecer os seus Juízes e as diversas correntes de opinião que atravessam a magistratura, saber mais sobre a cultura judiciária e das suas dimensões plurais que hoje se manifestam, bem assim como as suas projecções na organização do Estado e nas esferas político-sociais e politico-judiciárias, aferir a percepção que os Juízes têm da crise da justiça portuguesa com consequência directa no crescimento da economia, analisar de que modo esta tem provocado alterações da vida social dos portugueses, nomeadamente a morosidade dos processos judiciais e, o eventual conflito entre o poder político e o poder judicial. Deste estudo foi possível concluir que: o ambiente politico, nomeadamente, legislação complexa, confusa, e contraditória, formação e carreiras dos magistrados judiciais, infra-estruturas dos Tribunais, politicas governamentais e, burocracia, condicionam o normal andamento da justiça em Portugal. The judicial system plays a strategic role in shaping the national economic and political spheres and therefore the delay problem existing in the justice courts processes has been the focus of much debate. Thus, the issue of court delay is not new, but has assumed new features in recent decades which require further examination. This study which examines the topic of court processes delay in the justice system allowed the identification of key measures aiming to reduce court delay while improving the judicial system in dealing with this phenomenon. In the present study, the empirical analysis was conducted by using primary and secondary data sources. Concisely, the study starts by examining the different types of court delay which set the context of the study. Next, the factors responsible for court delay are identified and characterize in nature and scope. In this process, the study attempts to identify major barriers or delay factors present in the analysis of three case studies of long duration crime lawsuits, undertaken done by the Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP) – Permanent Observatory of the Portuguese Justice. At last, we report a set of suggestions to solve the stated problems. Considering that judges are key actors in this process, the empirical investigation used data collected from a survey which was applied to the Judges of the Portuguese High Courts. In fact, integrating the judges perceptions regarding the topic under analysis provides a valuable perspective which may bring new insights and directions that may assist in the design of policies addressing the functioning of the justice system. From this study it can be concluded that several factors account for court delay in the justice system. These factors which include, but are not restricted to complex and often contradictory legislation, the type of Courts’ infra-structures, inadequate governmental policies and the high level of bureaucracy affect the normal course of justice in Portugal.
Tipo de Documento
Dissertação de Mestrado
Idioma Português
Orientador(es) Macedo, Isabel
Idioma Português
Orientador(es) Macedo, Isabel
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