Autor(es):
Costa, Francisco da Silva 
; Nossa, Paulo Nuno Sousa ; Magalhães, Sandra Célia Muniz ; Magalhães, Maria Araci
Data: 2011
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/1822/22593
Origem: RepositóriUM - Universidade do Minho
Assunto(s): Legislação; Portugal; Brasil
Descrição
A legislação dos recursos hídricos remonta aos tempos das ordenações do reino, antes mesmo do
império. Com o advento da industrialização, os usos das águas tornaram-se intensificados e diversificados.
Considerada dotada de valor económico, a água torna-se um elemento básico ao desenvolvimento da
agricultura e na produção de energia para suprir as necessidades da indústria nascente. Dessa forma, o
presente estudo tem como objectivo analisar a evolução histórica do direito da água e da legislação dos
recursos hídricos em Portugal e no Brasil. Para alcançar os objectivos propostos, fizemos pesquisa
bibliográfica em leis, decretos, normativos, regulamentos, resoluções, livros e artigos científicos. Os
recursos hídricos são ordenados legalmente e criadas com vistas a atender aos interesses e objectivos de
cada época. Assim sendo, este estudo traz um relato histórico fundamentado na organização social, política
e ambiental que propiciaram a constituição legal dos recursos hídricos de Portugal e do Brasil em busca da
gestão sustentável.
