Author(s):
Costa, Francisco da Silva 
; Cordeiro, José Manuel Lopes
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/1822/22584
Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho
Subject(s): ARH-Norte; Arquivos; Domínio público hídrico
Description
Conforme o Decreto-Lei n.º 47/2004 de 3 de Março, o Estado, especialmente através da
administração central, bem como as demais entidades públicas e privadas, tem o direito e o dever de
preservar, organizar, defender e valorizar o património arquivístico nacional.
A Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH do Norte) é possuidora de um valioso
acervo resultante da actividade centenária desenvolvida pelos diferentes organismos com tutela sobre
a gestão da água e o planeamento dos recursos hídricos, disperso pelas cidades do Braga, Porto,
Viana do Castelo e Vila Real.
A partir de vários casos de estudo que percorrem os usos das águas públicas para diferentes
fins, as modalidades da sua utilização, sem esquecer os usos públicos e a ocupação das margens para
outras actividades, pretendemos identificar alguns dos problemas que decorrem dos modelos de
gestão, baseado no licenciamento para o uso da água e a ocupação do Domínio Público Hídrico.
Por outro lado, queremos igualmente contribuir para o debate relativo aos modelos tradicionais
de intervenção no Domínio Público Hídrico que se reveste de grande actualidade e que em Portugal
surge ainda como um tema pioneiro e pouco divulgado nos âmbitos científico e técnico.
Perante a importância da informação disponível no arquivo histórico da ARH-Norte, os desafios
que se afiguram a esta instituição são vários, dos quais queremos destacar os seguintes, que serão
abordados na comunicação a apresentar:
- a salvaguarda de um importante fundo documental que se encontra numa situação de
progressivo abandono e degradação com o risco de desaparecer de forma permanente;
- a divulgação do arquivo e o seu acesso duma forma simples e actualizada;
- a colaboração com as instituições académicas.
