Author(s):
Martins, Paula Marques 
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/1822/22537
Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho
Subject(s): Psicologia; Tempo; Justiça Criminal
Document details
A textura temporal da noção de justiça criminal
Description
O núcleo semântico da noção comum de justiça é indissociável da relação de contingência entre um facto reconhecido e as suas consequências. Neste sentido, o tempo constitui não só uma dimensão vetorial e operacional da materialização da justiça, mas também substantiva, modulando a sua compreensão. No domínio da Justiça Criminal, o tempo que medeia entre o crime o castigo condiciona a eficácia objetiva e simbólica das penas, com implicações ao nível dos mecanismos de regulação do fenómeno criminal (contenção, dissuasão e prevenção) e da sua tolerância social, assim como do reconhecimento e validação das instâncias de controlo, criando condições favoráveis à emergência de disfuncionamentos geradores de fenómenos de vitimação e de criminalização secundárias. A contingência temporal assume-se assim como um imperativo da Justiça, socialmente reclamado e teórica e empiricamente fundamentado.
O núcleo semântico da noção comum de justiça é indissociável da relação de contingência entre um facto reconhecido e as suas consequências. Neste sentido, o tempo constitui não só uma dimensão vetorial e operacional da materialização da justiça, mas também substantiva, modulando a sua compreensão. No domínio da Justiça Criminal, o tempo que medeia entre o crime o castigo condiciona a eficácia objetiva e simbólica das penas, com implicações ao nível dos mecanismos de regulação do fenómeno criminal (contenção, dissuasão e prevenção) e da sua tolerância social, assim como do reconhecimento e validação das instâncias de controlo, criando condições favoráveis à emergência de disfuncionamentos geradores de fenómenos de vitimação e de criminalização secundárias. A contingência temporal assume-se assim como um imperativo da Justiça, socialmente reclamado e teórica e empiricamente fundamentado.
Document Type
Conference Object
Language Portuguese
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