Author(s):
Moreira, Tânia Marlene Teixeira 
Date: 2011
Persistent ID: http://hdl.handle.net/1822/18692
Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho
Subject(s): Reclusão feminina; Reclusão estrangeira; Sistema jurídico-penal português; Female incarceration; Foreign incarceration; Portuguese legal and criminal system
Description
Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especialização em Psicologia da Justiça) Ainda que uma realidade instalada, à criminalidade feminina e estrangeira em Portugal pouca atenção
tem sido prestada pelos campos do saber científico.
Os quadros teóricos existentes postulam uma atuação do sistema de Justiça português segundo uma
“lente” hegemónica que parece resultar em prejuízo de grupos minoritários. Assim e concretizada na figura de
“Mulher Estrangeira”, a coligação de fatores de raça e género parece representar um estatuto de risco a uma,
ainda mais, severa criminalização perante a prática de condutas delituosas: quer pela pertença a uma classe
(mulheres transgressoras) que quebra os valores sociais patriarcalmente definidos quer por se constituir
como persona non grata numa sociedade sobre-nacionalista pouco motivada para sua integração.
Tendo por base estes pressupostos, com o presente estudo pretende-se perceber como se reflete, nos
discursos de mulheres estrangeiras não residentes, a experiência resultante da atuação dos sistemas de controlo
criminal ao nível da caracterização do sistema jurídico-penal português.
Os dados foram recolhidos através da realização de entrevistas semiestruturadas a 43 mulheres de
nacionalidade estrangeira detidas em Portugal, com o objetivo de aceder ao modo como perspetivam as suas
histórias de vida em termos de passado, presente e futuro. No âmbito específico desta dissertação, foram
analisados os relatos de 9 reclusas estrangeiras não residentes por recurso a metodologias qualitativas -
Grounded Theory – em todas as dimensões que remetiam ao seu contacto com o sistema judicial e prisional
português.
A análise dos discursos destas mulheres remete para uma categorização do sistema jurídico-penal
assente na sua reflexão sobre duas dimensões interligadas: estruturação/aplicação legislativa e recursos
disponibilizados e interação/relacionamento com elementos internos e externos (e.g. família) ao sistema de
controlo criminal. Assim, dos resultados obtidos podem destacar-se por um lado a atribuição de uma conotação
negativa ao sistema judicial português, pela sua suscetibilidade a condicionalismos de não-pertença nacional e,
essencialmente, pela morosidade no que concerne à avaliação do regime de liberdade condicional (de forma
díspar entre os estabelecimentos); e por outro lado, embora matizada por alguns contornos negativos (e.g.
negligência dos serviços médicos e a conflitualidade relacional em contexto institucional), uma qualificação
favorável do dispositivo prisional, sobretudo no que concerne às oportunidades facultadas e às boas-condutas
dos elementos do staff, em particular dos serviços de vigilância. Despite being a widespread reality, the theme of female and foreign criminality has received little
attention from the scientific community.
The existing theoretical frameworks suggest that the Portuguese justice system applies a hegemonic
"lens" that seems to result in prejudice towards the minority groups. Therefore, circumstance of being a "Foreign
Woman", which combines the factors of race and gender, seems to represent an increased risk status of even
more punishment when inserted in the penitentiary system. On one hand, they belong to a class of offenders that
breaks the social values of a patriarchal society and, on the other hand, they are persona non grata in a
nationalistic society that shows little motivation towards their integration.
Based on these assumptions, the present study aims to understand how the Portuguese legal and
criminal system appears reflected in the non-resident foreign women discourses as a result of the actions taken
by the criminal control systems.
The data was through semi-structured interviews to 43 women of foreign nationalities incarcerated in
Portugal, in order to try to understand how they view their life stories in terms of past, present and future. In the
specific context of this thesis, we analyzed the reports of nine foreign inmates, non-residents, by using qualitative
methodologies - Grounded Theory - in all dimensions that refer to their contact with the Portuguese legal system
and jail.
The analysis of these women’s narratives provides two dimensions in the categorization of the penal
system: structure and judicial application as well as resources offered and interaction/interrelation with internal
and external elements (e.g. family) of the criminal control system. From the obtained results, we can point out
the negative image associated with the Portuguese judicial system, not only because of its susceptibility to racist
prejudices but also due to the lengthy evaluations of the probation periods, which are different in the various
establishments. Although some negative aspects (e.g. medical negligence and conflicted relationships) cloud
their experience, these women rate the prison environment positively, pointing out the opportunities offered and
the good conduct of the staff especially in regards to surveillance.
