Nótulas sobre os órgãos de soberania

• Autor(es): Fontes, José
• Data: 2013
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.2/2811
• Origem: Repositório Aberto da Universidade Aberta
• Assunto(s): Órgãos de soberania; Constituição da República Portuguesa; Competências; Separação e interdependência de poderes; Nótulas de divulgação científica; Organs of sovereignty (state organs); Portuguese Constitution; Legal and constitutional powers; Separation and interdependence of power; Scientific dissemination
• Tipo de Documento: Artigo
• Idioma: Português

Descrição

Este artigo de divulgação científica visa dar a conhecer os principais traços marcantes do regime legal e constitucional dos órgãos de soberania portugueses. Incide - pois - sobre as competências constitucionalmente consagradas e sobre o regime jurídico prevista na Constituição de 1976 na sua última versão. This paper aims to provide scientific information on the main significant characteristics of portuguese sovereign organs. If focuses on the power provided in the current version of the Portuguese Constitution (1976).