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A regulação da concorrência

Data: 2012

Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.2/2777

Origem: Repositório Aberto da Universidade Aberta

Assunto(s): Direito comercial; Regulação da concorrência; abuso de posição dominante; Posição dominante

Descrição
Recurso Didáctico nº 5 A regulação da concorrência é um aspecto fundamental para o desenvolvimento da actividade comercial, uma vez que através dela se pretende garantir as condições mínimas necessárias para que os vários intervenientes no mercado possam desenvolver livremente a sua actividade, sem interferências externas alheias àquelas que decorrem da normal competição no mercado e que estão associadas à qualidade dos produtos e/ou serviços prestados por cada um deles.

Tipo de Documento Palestra
Idioma Português