Autor(es):
Martins, Patrícia Sofia Figueiredo 
Data: 2013
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10348/2813
Origem: Repositório da UTAD
Assunto(s): Política orçamental; Previsões; União Europeia; Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC); 338.2(4-67UE)"1998/2009"(043)
Descrição
A crise de dívida soberana que vem assolando alguns países da Área do Euro constitui a prova inequívoca de que o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi incapaz de cumprir o objetivo com que foi desenhado: garantir a disciplina orçamental dos Estados-membros da União Europeia (UE). A vertente preventiva do Pacto, consubstanciada nos Programas de Estabilidade e de Crescimento (PECEs), visava garantir o cumprimento de metas orçamentais de médio prazo, mas acabou por se revelar um mero formalismo, sem consequências práticas.
Neste trabalho estudam-se as determinantes das previsões macroeconómicas (relativas ao saldo orçamental, à dívida pública e ao crescimento real do PIB), apresentadas pelos governos dos 15 países que constituíam a UE até ao alargamento de 2004, e as determinantes dos respetivos erros de previsão. Para o efeito são utilizadas as previsões inscritas nos PECEs submetidos entre 1998/99 e 2008/09 e as previsões da Comissão Europeia (CE).
As previsões de crescimento económico dos governos revelam-se mais otimistas do que as previsões da CE, mas a sua falta de rigor parece ser explicada apenas por problemas de “má informação” relativamente à situação económica à data da elaboração das previsões. Os desvios entre as variações observadas e as variações previstas relativas ao saldo orçamental e à dívida pública são explicados pelos erros de previsão do crescimento do produto e pelas variações previstas dos dois indicadores relativos às contas públicas. Estas variações previstas reveem de forma desfavorável as que tinham sido inscritas no programa submetido no ano anterior para o mesmo período. Assim, a “má intenção” dos governos parece decorrer da sua falta de compromisso para com os objetivos inscritos nos PECEs, o que explica que a implementação dos processos de consolidação orçamental de alguns países tenha sido sucessivamente adiada.
Como as previsões da CE são o benchmark usado pela União Europeia na avaliação dos PECEs e das previsões nele contidas, também se analisa, de forma agregada, a qualidade das previsões da CE, em comparação com as previsões de outras instituições internacionais, nomeadamente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O objetivo é concluir se as previsões da Comissão são uma referência adequada para confrontar as previsões dos governos. Para o efeito são utilizados como critérios o não enviesamento e eficiência, o conteúdo da informação e o rigor quantitativo e direcional.
Para o conjunto dos países que constituem a amostra, as previsões da CE revelam-se enviesadas, o que pode ser problemático na sua utilização como benchmark para avaliar as previsões dos governos. Não obstante, tais previsões podem constituir uma referência útil para alguns países, sobretudo para aqueles que se têm caracterizado pela apresentação de previsões excessivamente otimistas, como é o caso de Portugal e da Itália.
Tomando como referência as previsões da OCDE e do FMI, as previsões da primavera da CE têm pior qualidade do que as previsões que apresenta no outono, especialmente no que se refere ao saldo orçamental. Dado que com a introdução do Semestre Europeu, as previsões da primavera da CE são a referência utilizada na avaliação dos PECEs, os resultados sugerem a necessidade de um benchmark de maior qualidade, nomeadamente no que respeita ao indicador orçamental. The current sovereign debt crisis plaguing some countries of the Euro Area provides eloquent proof that the Stability and Growth Pact (SGP) has been unable to accomplish the objective for which it was designed: that of enforcing fiscal discipline in the Member States of the European Union (EU). The preventive arm of the SGP, embodied in the Stability and Convergence Programs (SGPs), which requires countries to achieve medium-term budgetary objectives, has turned out to be little more than a formality, without practical consequences.
In the present study, we identify the determinants of macroeconomic forecasts (budget balance, public debt and real GDP growth), presented by the governments of 15 countries that constituted the EU until the 2004 enlargement, and the respective determinants of forecasting errors. For this purpose, we use the forecasts of the SGPs that were submitted between 1998/99 and 2008/09 and the forecasts of the European Commission (EC).
The forecasts of economic growth submitted by EU governments are more optimistic than those published by EC. However, the empirical assessment indicates that the lack of accuracy of government forecasts is due to “misinformation” regarding the economic situation at the time of forecast’s publication. The difference between observed and forecasted changes of budget balance and public debt are explained by the forecasting errors of output growth and the forecasts of the changes in the two fiscal indicators. These forecasted changes tend to revise downwards those submitted in the previous Program. The “bad intention” of governments seems to result from their lack of commitment to the objectives of previous SGPs and explains the repeated delays in the implementation of their fiscal consolidation plans.
As the EC forecasts are the benchmark used by the EU in assessing SGPs and the forecasts contained therein, the present study also examines, at an aggregate level, the track record of the EC’s forecasts, when compared to those of two key international institutions: the Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) and the International Monetary Fund (IMF). The main purpose is to find out if EC forecasts provide an appropriate benchmark for the appraisal of the government predictions. The key criteria to access the quality of the forecasts are: unbiasedness and efficiency, the information content and quantitative and directional accuracy.
For the sample of countries used in the investigation, the EC forecasts turn out to be biased, which makes its use as a benchmark to evaluate the government forecasts rather problematical. However, EC forecasts can be a useful reference at the country level, especially for those members – such as Portugal and Italy – often accused of painting an overly optimistic picture of growth and public accounts.
As compared with OECD and IMF forecasts, the EC’s spring forecasts have performed worse than those presented in the autumn, particularly regarding the budget balance. This is a relevant conclusion because, following the introduction of the European Semester, the EC’s spring forecasts became the reference figures for evaluating SGPs. The present study suggests that there is room for improvement in the quality of the benchmark. Tese de Doutoramento em Economia.
