Author(s):
Costa, Estela Mafalda Inês Elias Fernandes da, 1968- 
Date: 2010
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/3002
Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
Subject(s): Políticas educativas; Avaliação em educação; Literacia; Regulação; Teses de doutoramento - 2011
Description
Tese de doutoramento, Educação (Administracão e Política Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011 O objecto de estudo desta dissertação é o ‗Programme for International Student Assessment‘ (PISA), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), na sua condição de instrumento de regulação transnacional, baseado e gerador de conhecimento, que regula os actores no campo da educação.
No quadro da análise cognitiva das políticas públicas, preconizamos a regulação como multirregulação e a política como acção pública, estudando a ‗fabricação‘ do PISA, a sua ‗recepção‘ e circulação, com base em análise documental e em entrevistas. Recorremos, também, à perspectiva ‗Glonacal agency heuristic‘ (Marginson & Rhoades, 2002) que nos permitiu reconfigurar o nosso olhar analítico para salientar os fenómenos de circularidade das relações, e os processos de acção colectiva que decorrem em redor do Programa da OCDE.
A tese confirmou o PISA como um instrumento que gera conhecimento, permite gerar novo conhecimento, e invade diferentes universos do conhecimento, sendo apropriado pelos múltiplos actores que, na acção pública, o ajustam a cada contexto. O Programa fomenta, no campo académico, um clima de reflexão e de reinterpretação em torno de um conjunto específico de temáticas e funciona como suporte de opiniões divergentes, permitindo legitimar a tomada de decisões políticas. Simultaneamente, ao ser repolitizado, o PISA concorre para uma despolitização da acção pública. A tese mostra, ainda, que os documentos e os eventos têm um relevo especial enquanto mecanismos de coordenação das acções, fixando os actores ao PISA, com base em relações de influência mútua, comprovando tratar-se de um instrumento de regulação multidimensional, que actua, circularmente, por diferentes espaços de regulação (global, nacional e local), onde envolve os actores, interligando-os de modo multidireccional. The object of the dissertation is the OECD‘s ‗Programme for International Student Assessment '(PISA) as a supranational regulation tool, knowledge-based and knowledge-generator, functioning as a mediator between knowledge and policy, and regulating the actors in the field of education.
Within the cognitive analysis of public policy, we advocate the regulation as multi-regulation and policy as public action. The thesis is focused on the 'fabrication' of PISA, its 'reception' and circulation. Mainly based on documentary analysis and interviews, we use the Glonacal agency heuristic (Marginson & Rhoades, 2002) to reconfigure the analysis and highlight the circularity of relationships, and the processes of collective action that take place around the Programme.
The thesis confirms PISA as a tool that generates knowledge, and allowing others to generate new knowledge, as it penetrates in different knowledge worlds, being adapted in the public action, adapting itself to each specific context. The Program nourishes an atmosphere of reflection and reinterpretation around a set of issues. Moreover it allows individuals to stand up for opposing opinions, and guarantees the legitimacy of political decisions. Simultaneously, as far as PISA is politicized it contributes to a depoliticization of public action. Furthermore, documents and events are highlighted as coordination mechanisms of actors, holding them to PISA through relationships of mutual influence. Therefore, PISA emerges as a multidimensional regulation tool, acting with circularity through different sites of regulation (global, national and local), involving actors in multidirectional ways.
