Avaliação da adequabilidade dos mecanismos de pagamento das parcerias público-p...

• Autor(es): Oliveira, Juliana Martins Elesbão de
• Data: 2012
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.14/9278
• Origem: Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
• Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
• Idioma: Português
• Orientador(es): Gonçalves, Ricardo

Descrição

O objectivo da presente dissertação é analisar as implicações existentes na forma de pagamento do Estado às subconcessionárias, compreender as consequências da introdução de portagens nas auto-estradas SCUT a 15 de Outubro de 2010, bem como examinar a viabilidade dos indicadores utilizados na avaliação do serviço prestado pelas subconcessionárias. A investigação efectuada revela a crescente importância das PPP, que se afirmam como a forma através da qual o Estado tem providenciado bens aos cidadãos, que, de outra maneira, não seria possível serem disponibilizados, como é o caso da construção de auto-estradas SCUT. Para além disso, verificou-se a necessidade de introdução de portagens nas SCUT, facto que acarretou uma mudança significativa no modelo de pagamento das mesmas, indicando que os pagamentos, que se baseavam na quantidade do tráfego, passaram a ter em consideração a disponibilidade da via. Deste modo, ao longo da presente dissertação, são discutidas as implicações da referida mudança na forma de pagamento, bem como analisados os indicadores utilizados e propostos novos para a avaliação da disponibilidade da via por parte do Estado. Examinando a importância dada pelos utentes a certos indicadores versus a satisfação dos mesmos face a esses indicadores, conclui-se que aqueles avaliados pelo Estado, referentes ao pagamento da disponibilidade da via, podem não ser os mais correctos. Verifica-se, ainda, que existem indicadores que não são avaliados pelo Estado, mas que são de uma importância significativa para os utentes, tais como a modalidade de pagamento e o congestionamento da via. Uma vez que se verifica um fosso entre aquilo que os utentes valorizam e aquilo que o Estado avalia nos contratos de concessão das SCUT, de modo a deduzir/incrementar pagamentos às subconcessionárias, é recomendado que este proceda a uma avaliação rigorosa de quais os indicadores mais relevantes para a avaliação do serviço prestado pelas subconcessionárias e quais aqueles que podem trazer receitas adicionais para o Estado.