Jurisdição eclesiástica versus jurisdição secular

• Author(s): Veríssimo, Nelson
• Date: 1995
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.3/489
• Origin: Repositório da Universidade dos Açores
• Subject(s): História dos Açores (séc. XVI); Jurisdição Eclesiástica; Jurisdição Secular
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

Este breve artigo pretende divulgar um documento do tombo 5º do Registo Geral da Câmara do Funchal, respeitante a um conflito entre o agente da jurisdição régia e a jurisdição episcopal, ocorrido nos Açores, em meados do século XVI. Por se verificarem idênticos diferendos entre as ditas jurisdições, em outros espaços atlânticos, e a fim de se evitarem dúvidas sobre a actuação de uma e outra, foram, por alvará régio, transmitidos os pareceres superiores da Justiça Real, sobre a matéria em causa, ao Bispo e câmaras da ilha da Madeira. [...]