A regulação da participação dos trabalhadores em saúde e segurança no trabalho ...

• Author(s): Alves, P. M. ; Tomé, R. ; Areosa, João ; Torres, C. ; Gonçalves, L.
• Date: 2013
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10071/7356
• Origin: Repositório do ISCTE-IUL
• Subject(s): Segurança e saúde no trabalho; Diálogo social; Negociação coletiva; Participação dos trabalhadores
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

Os dados do EUROSTAT evidenciam que Portugal é um dos países europeus com maior incidência da sinistralidade laboral. No entanto, alguns progressos foram alcançados recentemente, sobretudo no atinente aos acidentes mortais. Esse facto traduzirá os esforços empreendidos a partir dos anos 90, quando se começaram a delinear verdadeiras políticas públicas em SST, às quais se associaram os parceiros sociais. Este tem-se revelado um campo onde é possível um amplo consenso, pelo menos entre as organizações de cúpula com assento na CPCS. Outro espaço privilegiado de diálogo é a negociação coletiva. Importa analisar o modo como a regulação da participação dos trabalhadores em SST tem vindo a ser efetuada a este nível. Na base deste artigo encontra-se uma análise de carácter extensivo realizada às convenções novas, revistas na íntegra ou então parcialmente com texto consolidado, publicadas no BTE entre 2010 e junho de 2013. Conclui-se que a maioria ou ignora esta questão ou limita-se a remeter a sua regulação para a legislação em vigor, enquanto as restantes se cingem basicamente à transcrição da lei ou de segmentos desta, sendo em número muito escasso as que apresentam alguns elementos de desenvolvimento face a ela. Serão discutidos os fatores que explicam esta situação.