Author(s):
Gameiro, M.I. 
Date: 2009
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10071/3216
Origin: Repositório do ISCTE-IUL
Subject(s): Precaução; União Europeia
Document details
O princípio da precaução: um olhar sobre a União Europeia e os Estados Unidos
Description
DINÂMIA'CET, Dezembro de 2009. Propõe-se neste working paper reflectir sobre o princípio da precaução, apelando à comparação entre o ordenamento comunitário e americano. As diferenças encontradas permitem afirmar que, embora o princípio tenha feito um percurso diferente em cada lado do Atlântico, existem elementos comuns, como o crescente reconhecimento e penetração do princípio nos respectivos ordenamentos ou o papel que as instâncias judiciais tiveram e têm na construção do princípio. Através da comparação serão problematizadas questões sobre o princípio e os requisitos e testes que o devem acompanhar, bem como apontadas algumas das críticas que têm sido levantadas.
DINÂMIA'CET, Dezembro de 2009. Propõe-se neste working paper reflectir sobre o princípio da precaução, apelando à comparação entre o ordenamento comunitário e americano. As diferenças encontradas permitem afirmar que, embora o princípio tenha feito um percurso diferente em cada lado do Atlântico, existem elementos comuns, como o crescente reconhecimento e penetração do princípio nos respectivos ordenamentos ou o papel que as instâncias judiciais tiveram e têm na construção do princípio. Através da comparação serão problematizadas questões sobre o princípio e os requisitos e testes que o devem acompanhar, bem como apontadas algumas das críticas que têm sido levantadas.
Document Type
Research paper
Language Portuguese
Language Portuguese
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