A individualização do direito à saúde: contributos a partir de um olhar analítico

• Author(s): Correia, Tiago
• Date: 2013
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.21/2600
• Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa
• Subject(s): Política da saúde; Racionalização; Liberalismo; Co-pagamento; Individualização; Health policy; Rationalization; Liberalism; Co-payments; Individualization
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

Este artigo de natureza ensaística procura contribuir para o desenvolvimento de argumentos já apresentados a respeito de reconfigurações ideológicas nas políticas de saúde. A partir de dimensões analíticas discute-se o espaço e implicações da individualização do direito à saúde no contexto de maior liberalização dos mercados e de maior exposição ao investimento privado lucrativo. A individualização do direito à saúde assume-se como contrária aos princípios éticos e morais consolidados entre os países ocidentais a partir da 2ª metade do séc. XX, em que o acesso aos cuidados passa gradualmente a estar dependente das condições individuais das famílias, não obstante o pagamento de impostos e outros seguros. Não só passa a existir espaço para formas desiguais de acesso ao direito à saúde, como o princípio da utilização racional que baseia esta reconfiguração é uma crença managerialista falaciosa e, em larga medida, irrealista. Esta discussão é ilustrada a partir de dados da OCDE, os quais demonstram tendências díspares a respeito desta dinâmica. This is an essay paper that aims at strengthening arguments presented elsewhere with regard to the ideological reconfiguration of health policies. From an analytical standpoint, it is discussed the extent to which the context of liberalization and growing dependency of for-profit private investments is leading to more individualized health care rights, while discussing its implications for the definition of public policies in the context of neo-liberalism. Individualized health care rights suggest different ethics and moral principles from those consolidated in the late 20th century among Western countries, as users are increasingly becoming more accountable to finance individually their access to health care besides other financing sources, either taxes or health insurances. Not only unequal conditions to access health care arise from this change, as the rational choice theory underpinning such reconfiguration in health policies remains a managerialist believe yet to be proven regarding its conceptual accuracy. This discussion is illustrated based on some OECD indicators, which highlight divergent patterns among countries in respect to the individualization of health rights.