Análise da aplicação da legislação florestal na área do Pinhal e Beira Interior...

• Autor(es): Silveira, Maria Margarida Torres Campos da
• Data: 2011
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.11/878
• Origem: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo Branco
• Assunto(s): Sustentabilidade florestal; legislação florestal; contra-ordenação florestal; Beira Interior Sul
• Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
• Idioma: Português
• Orientador(es): Almeida, Celestino António Morais de

Descrição

Dissertação de Mestrado em Tecnologia e Sustentabilidade dos Sistemas Florestais apresentada à Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco. A necessidade da defesa e valorização da Floresta Portuguesa, tendo em atenção o seu potencial para o desenvolvimento sustentável do nosso país, em todas as suas dimensões económico, ambiental e social, tem merecido a atenção das instituições responsáveis, originando a produção de diversa legislação. O nível de cumprimento da legislação deve ser acompanhado e objecto de estudo no sentido de contribuir para o desenvolvimento da floresta sustentável. Face ao número de processos de contra-ordenação, que tem vindo a ser objecto de instrução nestes últimos anos, o presente trabalho tem como objectivo perceber as causas do aparecimento das contra-ordenações, assim como tentar encontrar formas de reduzir o seu número. Procedeu-se à análise de 366 processos de contra-ordenação resultantes de infracções à legislação florestal (D.L. 169/2001; D.L. 175/88; D.L. 139/88; D.L. 124/2006) na área do PBIS entre 2005 e 2009. Apuramos que os infractores são os legítimos detentores dos terrenos, sendo 78% do sexo masculino, residentes no local e maioritariamente com uma idade avançada. Os anos em que se verificaram mais infracções foram em 2006 e 2007. A infracção mais frequente foi a de não inscrição do ano de descortiçamento nos sobreiros, sendo Castelo Branco o concelho mais representativo. Da análise dos depoimentos fomos levados a concluir que os proprietários utilizam formas expeditas de rentabilizar os terrenos, não cumprindo a legislação em vigor, alegando como principal causa o desconhecimento da mesma.