Author(s):
Moura, Isabel 
; Rodrigues, Fernanda ; Moreira, Sandra ; Santiago, Anabela ; Reis, Luís ; Frazão, Manuel ; Pestanudo, Susana ; Brandão, João ; Aires, Cristina ; Domingues, Hermínia ; Branco, Maria Amélia ; Serrão, Maria da Graça ; Dias, Elisabete ; Batista, Maria João
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.18/884
Origin: Repositório Científico do Instituto Nacional de Saúde
Subject(s): Solos; Contaminação; Infecções Sistémicas e Zoonoses
Description
O Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, de 4 de Junho, visa melhorar a eficácia das políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde com origem em factores ambientais, promovendo a integração do conhecimento e a inovação, e contribuir para o desenvolvimento económico e social do país. A implementação deste Plano reveste-se de particular importância, face à necessidade de uma abordagem nacional, integrada e global de «Ambiente e Saúde».
O PNAAS é constituído por 36 Acções Programáticas relativas aos seguintes Domínios Prioritários: água, ar, solo e sedimentos, químicos, alimentos, ruído, espaços construídos, radiações e fenómenos meteorológicos.
As Acções Programáticas encontram-se consubstanciadas em Fichas de Projecto, elaboradas por Equipas de Projecto (EPs) emanadas do Grupo de Trabalho Ambiente e Saúde (GTAS). Uma destas EPs é a EP Solo e Sedimentos, que tem como missão implementar duas Acções do Plano, as quais são seguidamente apresentadas:
Acção I.6 “Levantamento de informação e/ou monitorização de poluentes no solo e materiais sedimentares”, que tem como objectivos:
o Identificar, avaliar e monitorizar os locais do território nacional cujos solos e materiais sedimentares estão contaminados, ou são susceptíveis de o serem;
o Identificar os respectivos contaminantes.
Acção I.7 “Levantamento de efeitos na saúde humana associados a poluentes presentes em solos e materiais sedimentares e definição de estratégia de intervenção”, que tem como objectivos:
o Sistematizar os efeitos na saúde humana associados a solos e materiais sedimentares contaminados;
o Definir e implementar uma estratégia de intervenção.
Integram a EP Solo e Sedimentos as seguintes Entidades: Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direcção-Geral da Saúde (DGS), Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM), Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I.P. (INRB), Instituto Portuário e de Transportes Marítimos, I.P. (IPTM) e Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. (LNEG).
Embora as Entidades supra-referidas tenham sido formalmente nomeadas, nem todas têm participado nas actividades da EP Solo e Sedimentos. Identificam-se, em seguida, os elementos representativos desta EP que têm colaborado activamente nos trabalhos desenvolvidos e que participaram na elaboração do presente Relatório: Isabel Moura, Fernanda Rodrigues e Sandra Moreira da APA, Anabela Santiago da DGS, Luís Reis, Manuel Franco Frazão e Susana Pestanudo da DGADR, João Brandão do INSA, Cristina Sempiterno Aires, Hermínia Domingues, Maria Amélia Castelo Branco e Maria da Graça Serrão do INRB, Elisabete Dias do IPTM e Maria João Batista do LNEG. A EDM prestou uma colaboração pontual no esclarecimento de aspectos específicos, no âmbito das suas competências e atribuições.
Não foi atribuída verba específica para a implementação do PNAAS na sequência da sua aprovação, pelo que este constrangimento condicionou a concretização das Acções Programáticas estabelecidas, bem como a normal execução do Plano.
Dada a conjuntura económica nacional, mas tendo presente a importância da implementação do PNAAS no que respeita ao fortalecimento do conhecimento nacional em matéria de Ambiente e Saúde e no cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, designadamente os resultantes da 5ª Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde (realizada em Parma, no ano de 2010, sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde), as Entidades Coordenadoras do PNAAS, APA e DGS, solicitaram às EPs, no decurso da reunião geral de 3 de Fevereiro de 2009, que identificassem as Acções, ou Fases, passíveis de serem desenvolvidas com os recursos disponíveis, sem qualquer financiamento complementar. A EP Solo e Sedimentos aferiu ser possível concretizar o início da Fase 1 da Acção Programática I.6. “Levantamento dos locais contaminados e/ou susceptíveis de poluição antropogénica e geogénica, com base em dados históricos disponíveis nas várias Instituições”.
A EP Solo e Sedimentos acordou elaborar um documento técnico que compilasse o trabalho desenvolvido para a concretização da Fase 1 da referida Acção Programática. Em Maio de 2011, foi participado à EP que a APA estava a preparar um documento sobre solos contaminados que iria ser submetido à tutela para aprovação, o qual pretende vir a ser adoptado como uma estratégia nacional para os solos contaminados. Perante este facto e não tendo a EP Solo e Sedimentos conhecimento do conteúdo do referido documento, optou-se por substituir o documento técnico da EP por um Relatório de Actividades que sistematizasse o trabalho desenvolvido entre Fevereiro de 2009 e o presente.
Dada a complexidade que as questões de Solo e Sedimentos versus Saúde Humana reúnem e a diversidade de abordagens possíveis para a implementação da referida Acção Programática, associada ao facto de a EP ser constituída por diferentes Entidades com atribuições e competências diversas na matéria, foi decidido: i) consubstanciar as actividades da EP em instrumentos político-legais internacionais e nacionais; ii) proceder à harmonização e concertação de terminologia e de conceitos entre os peritos da EP; iii) concretizar algumas reflexões temáticas, em sede das reuniões da EP. As consequentes determinações e considerações da EP encontram-se vertidas ao longo do Relatório, sendo ainda apresentadas algumas Recomendações que visam prestar um contributo para aqueles que trabalham nesta temática.
