Perspetivas atuais sobre a proteção jurídica da pessoa idosa vítima de violênci...

• Author(s): Fonseca, Rita ; Gomes, Inês ; Lobato Faria, Paula ; Gil, Ana Paula
• Date: 2012
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.18/1553
• Origin: Repositório Científico do Instituto Nacional de Saúde
• Subject(s): Pessoa Idosa; Violência; Contexto Familiar; Direito Comparado; Determinantes da Saúde e da Doença
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

A violência contra pessoas idosas em contexto familiar constitui um problema de saúde pública numa sociedade envelhecida. A dimensão do problema exige a realizac¸ão de estudos que permitam um maior conhecimento deste fenómeno na sociedade portuguesa, justificando as intervenc¸ões de saúde como jurídico-penais. Este artigo apresenta uma abordagem terminológica dos conceitos, bem como uma operacionalizac¸ão das condutas descritas face à legislac¸ão portuguesa. Considerando a complexidade deste fenómeno, entendeu-se pertinente a realizac¸ão de uma análise de direito comparado, à luz do caso português. No âmbito dos ordenamentos jurídicos estudados, foram considerados aqueles que procuram acautelar os direitos sociais da pessoa idosa.