Perspetivas atuais sobre a proteção jurídica da pessoa idosa vítima de violênci...

• Autor(es): Fonseca, Rita ; Gomes, Inês ; Lobato Faria, Paula ; Gil, Ana Paula
• Data: 2012
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.18/1553
• Origem: Repositório Científico do Instituto Nacional de Saúde
• Assunto(s): Pessoa Idosa; Violência; Contexto Familiar; Direito Comparado; Determinantes da Saúde e da Doença
• Tipo de Documento: Artigo
• Idioma: Português

Descrição

A violência contra pessoas idosas em contexto familiar constitui um problema de saúde pública numa sociedade envelhecida. A dimensão do problema exige a realizac¸ão de estudos que permitam um maior conhecimento deste fenómeno na sociedade portuguesa, justificando as intervenc¸ões de saúde como jurídico-penais. Este artigo apresenta uma abordagem terminológica dos conceitos, bem como uma operacionalizac¸ão das condutas descritas face à legislac¸ão portuguesa. Considerando a complexidade deste fenómeno, entendeu-se pertinente a realizac¸ão de uma análise de direito comparado, à luz do caso português. No âmbito dos ordenamentos jurídicos estudados, foram considerados aqueles que procuram acautelar os direitos sociais da pessoa idosa.