O Tribunal Constitucional em 2012

• Autor(es): Miranda, Jorge
• Data: 2013
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10437/5010
• Origem: ReCiL - Repositório Científico Lusófona
• Assunto(s): DIREITO CONSTITUCIONAL; TRIBUNAL CONSTITUCIONAL; INCONSTITUCIONALIDADE; DECISÕES JUDICIAIS; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; SUBSÍDIOS DE FÉRIAS; ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL; CONSTITUTIONAL LAW; CONSTITUTIONAL COURT; UNCONSTITUTIONALITY; JUDICIAL DECISIONS; DOMESTIC VIOLENCE; UNJUST ENRICHMENT; HOLIDAY PAY; TERRITORIAL ORGANISATION
• Tipo de Documento: Artigo

Descrição

I – Tipos e volume de decisões. II – Principais decisões. III – Direito à identidade pessoal e ressalva de casos julgados na declaração de inconstitucionalidade. IV – Crime de violência doméstica e garantias de processo penal. V – Enriquecimento ilícito. VI – Direito dos reclusos à tutela judicial. VII – Os cortes dos subsídios de férias e de Natal no sector público. VIII – Contribuições financeiras e retroatividade. IX – Sobretaxa extraordinária sobre rendimentos e poderes das regiões autónomas. X – Reorganização territorial das freguesias e referendos locais. XI – Recomposição do Tribunal.