Breves reflexões sobre segurança interna : a emergência de um novo paradigma

• Autor(es): Luís, Antero
• Data: 2012
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10437/4302
• Origem: ReCiL - Repositório Científico Lusófona
• Assunto(s): CIÊNCIA POLÍTICA; ESTUDOS DE SEGURANÇA; SEGURANÇA NACIONAL; DEFESA NACIONAL; POLICITAL SCIENCE; SECURITY STUDIES; NATIONAL SECURITY; NATIONAL DEFENSE
• Tipo de Documento: Artigo
• Idioma: Português

Descrição

Foram necessários 21 anos e algumas mudanças políticas e alterações conceptuais, para que o legislador lograsse entender que o momento de aprovar uma nova disciplina jurídica ao nível do edifício normativo da Segurança. A criação do cargo de Secretário-Geral do SSI e d concepção do conjunto de recursos e meios ao serviço da Segurança Interna encarados como um sistema, com tudo o que isso comporta de integração e articulação, foi uma das maiores alterações, se não mesmo a única inovação. A cooperação e a partilha de informações, que são a «essência» do funcionamento do Sistema de Segurança Interna, são um bom exemplo da metodologia a adoptar na inclusão de vectores da Segurança, Justiça e Defesa num esforço que deve ser nacional, na redução e potencial eliminação de ameaças e riscos para a nossa «Comunidade» no pressuposto de que a missão é servir os cidadãos, garantindo a sua liberdade e segurança. 21 years and some policy and conceptual changes were needed so that the legislature could succeed to understand that it was time to adopt a new legal discipline at building level normative Security. The creation of the post of Secretary General of the SSI and the design of the set of resources and means at the service of Homeland Security seen as a system, with all that entails integration and articulation, was one of the biggest changes, if not the only innovation. Cooperation and information sharing, which are the "essence" of the functioning of the International Securaty System, are a good example of the methodology to be adopted for inclusion of vectors Security, Justice and Defence in an effort to be national, and in reducing potencial elimination of threats and risks to our "Community" on the assumption that the mission to serve the citizens, ensuring their freedom and security.