Portugal e a Revisão da Lei Eleitoral

• Author(s): Pinto, José Filipe
• Date: 2009
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10437/4277
• Origin: ReCiL - Repositório Científico Lusófona
• Subject(s): CIÊNCIA POLÍTICA; SISTEMAS ELEITORAIS; DEMOCRACIA; POLITICAL SCIENCE; DEMOCRACY; ELECTORAL SYSTEMS
• Document Type: Article
• Language: Portuguese

Description

Antes da realização do ciclo eleitoral que marcou a vida portuguesa em 2009, houve uma tentativa, que chegou a ser aprovada na generalidade, para alterar a Lei Eleitoral no que concerne às eleições autárquicas e surgiram estudos sobre as possíveis alterações da lei para a eleição da Assembleia da República. As dificuldades sentidas pelo Governo de maioria relativa, chefiada por José Sócrates, na sua ação governatiava, desde logo na aprovação do Orçamento para 2010, trouxera, de novo para a discussão a questão da estabilidade governativa. Este artigo procura mostrar para essa estabilidade - tanto a nível do Poder Central como do Poder Local - não resulta da alteração da Lei, mas da construção de uma consciência democrática. Before the electoral cycle that marked the Portuguese life in 2009, there was an attempt, which was approved in general, to change the electoral law on the local elections and some studies on possible amendments to the law for the election of the Assembly of the Republic were presented. The difficulties experienced by the relative majoraty government ruled by José Sócrates in its policy, as for example, the Budget Approval Process for 2010, brought the discussion back to the question of political stability. This article seeks to show that this stability - both in the Central Government as in Local Power - doesn't result from the alteration or amendment to the law, but it requires a democratic awareness.