Filmagem de espectáculos desportivos e "direito de arena"

• Author(s): Mello, Alberto de Sá e
• Date: 2012
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10437/3852
• Origin: ReCiL - Repositório Científico Lusófona
• Subject(s): DIREITO; EVENTOS DESPORTIVOS; DIREITOS DE AUTOR; PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS; LAW; SPORTING EVENTS; COPYRIGHT; AUDIOVISUAL PRODUCTIONS
• Document Type: Article

Description

O que possa designar-se espectáculo tem hoje uma “arena” que só é limitada pela disponibilidade de meios para captar (“fixar/gravar”) e difundir, com uma velocidade quase instantânea e âmbito planetário, os factos que nela se desenrolam a cada momento e na medida do insaciável interesse dos espectadores potenciais; os sujeitos a quem pode apetecer tal exclusivo incluem tanto os que o (ao espectáculo) organizam, realizam ou interpretam, como os que o fixam e difundem ou até os participantes (artistas, desportistas, outros figurantes). Confrontamos, pois, o que se manifesta como a aspiração à outorga de um exclusivo de aproveitamento económico de “factos espectaculares”.