A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constit...

• Autor(es): Costa, Paulo Nogueira da ; Rogério, Joaquim Sabino
• Data: 2012
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10437/3850
• Origem: ReCiL - Repositório Científico Lusófona
• Assunto(s): DIREITO FISCAL; TRIBUTAÇÃO; DIREITO DA FAMÍLIA; UNIÕES DE FACTO; FISCAL LAW; TAXATION; FAMILY LAW; COHABITATION
• Tipo de Documento: Artigo

Descrição

Os autores, a partir de um dos muitos episódios da sua praxis enquanto profissionais do direito, tiveram que lidar com a problemática de que aqui se ocupam. Os problemas suscitados em tal prática têm um relevo dogmático e teorético de grande interesse não só no âmbito imediato, pragmático, do seu contexto problemático- concreto, mas em termos das disciplinas jurídicas, convocando, nomeadamente, em termos gerais, questões de hermenêutica jurídica, o problema do lugar das presunções e ficções no direito, o relevo dos princípios constitucionais na decisão concreta, para citar os mais importantes, e, em termos específicos, a tutela dos direitos e interesses dos unidos de facto, a tributação conjunta, o significado de “residência fiscal”.