Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda

• Autor(es): Mangovo, Patrício Munengo
• Data: 2012
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10437/2803
• Origem: ReCiL - Repositório Científico Lusófona
• Assunto(s): CIÊNCIA POLÍTICA; ANGOLA; CABINDA; POLITICAL SCIENCE
• Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
• Idioma: Português

Descrição

A presente investigação centra-se na problemática da distribuição do poder para os níveis de governação subnacional nos Estados africanos. Pretende analisar o modelo de governação local em Angola tendo em conta as dinâmicas institucionais em matérias da descentralização e autonomia na governação das estruturas locais, focalizando-se sobre o modelo de governação provincial montado na província de Cabinda à luz do seu estatuto especial. A abordagem qualitativa empregue recorre a amostra dos especialistas na recolha das opiniões trabalhadas com a técnica de análise de conteúdo para verificar as nossas pistas de respostas às interrogações suscitadas pela relação «descentralização – estatuto especial» na perspectivação de saída do conflito armado que confronta o governo de Angola aos movimentos independentistas de Cabinda. As análises feitas ao modelo da governação local em Cabinda permitiram observar, por um lado, a falta de consenso entre os actores políticomilitares e sociais no processo, agudizando-se as contestações ao estatuto especial; por outro, o quadro regulamentar da descentralização em Angola pós-colonial leva à argumentação que os princípios que regem o sistema político-administrativo provincial actual não resolvem os problemas das especificidades históricas, geográficas e culturais do território de Cabinda, deixando espaço aberto para conflitualidades conjunturais. Orientador : José Fialho Feliciano ; Co-orientador : José Alarcão Trony