O voto dos emigrantes nas eleccións portuguesas

• Autor(es): Rodrigues, António Filipe Gaião
• Data: 2007
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10437/1989
• Origem: ReCiL - Repositório Científico Lusófona
• Assunto(s): CIÊNCIA POLÍTICA; ELEIÇÕES; EMIGRANTES; POLITICAL SCIENCE; IMMIGRANTS
• Tipo de Documento: Artigo
• Idioma: Português

Descrição

O voto dos emigrantes nas eleições portuguesas Os emigrantes portugueses participam nas eleições para a Assembleia da República, para o Presidente da República e para o Parlamento Europeu. O voto nas eleições para a Assembleia da República é exercido por correspondência e diz respeito à eleição de quatro dos 226 deputados (dois pelo círculo eleitoral da Europa e dois pelo círculo eleitoral do resto do mundo). O voto nas eleições para o Presidente da República é obrigatoriamente presencial e pressupõe laços de efectiva ligação à comunidade nacional, cujos critérios estão estabelecidos na lei. O número de eleitores inscritos tem oscilado na última década entre um máximo de 185.223 cidadãos em 2001 e um mínimo de 146.374 cidadãos em 2005. A taxa de participação em voto por correspondência aproxima-se dos 30% da Europa e dos 20 % no resto do mundo. Sendo exigido o voto presencial, a taxa de participação global verificada foi de 8,3% em 2001.