CONTRIBUTOS PARA UMA TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA DAS PEQUENAS ENTIDADES

• Autor(es): Alves, Maria do Céu Gaspar; Universidade da Beira Interior ; Portela, Rui Vieira; Universidade da Beira Interior ; Sanches, Paulo Seguro; Universidade da Beira Interior
• Data: 2012
• Origem: Tourism & Management Studies
• Assunto(s): Tax Policy; Income Tax, Simplified taxation system; Small Businesses; Portugal; Política fiscal; Imposto sobre o rendimento; Microempresas; Regime Simplificado de Tributação; Portugal
• Tipo de Documento: Artigo
• Idioma: Português

Descrição

Este estudo sintetiza os resultados de um trabalho de investigação que procura averiguar quais os motivos pelos quais as microempresas portuguesas não aderiram em maior número ao regime simplificado de tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Os dados foram obtidos por meio de inquérito através de questionário, junto de 242 pequenas empresas do distrito da Guarda que reuniam as condições para estar enquadradas no regime simplificado de tributação (RST). Os resultados obtidos indicam que i) a opção pelo regime de tributação foi efetuada em função do critério de economia de imposto ao nível do IRC; ii) o principal factor para a rejeição do regime simplificado foi a existência de coeficientes técnicos desajustados da realidade; iii) a maioria das microempresas mostra abertura para a opção por um regime simplificado com características de imposto/colecta mínima; iv) o Técnico Oficial de Contas desempenhou um papel fundamental na opção pelo regime de tributação v) em muitas empresas a contabilidade é vista como um mero instrumento para o cumprimento das obrigações fiscais e legais This study summarizes the results of a research project that seeks to ascertain the reasons for which small firms have not adopted the Portuguese simplified income tax system for micro businesses. Data were collected through a survey questionnaire, along with 242 small firms who met the conditions to be framed under the simplified tax (RST). Results indicate that i) the choice of the income tax system was made based on the criterion of tax saving, ii) the main factor in the rejection of the simplified system was the existence of unadjusted national technical coefficients iii) most micro-enterprises are open to the option for a simplified system with features of tax / minimum collection, and iv) accountant played a key role in the choice of tax system v) accounting in many companies is perceived as an instrument for compliance with tax and legal obligations