Author(s):
Silva, Elsa Costa e 
Date: 2012
Origin: Comunicação e Sociedade
Subject(s): Concentração; propriedade; multimédia; regulação; legislação
Document details
Concentração dos media em Portugal: que leis?
Description
Este artigo visa analisar a concentração da propriedade dos media em Portugal do ponto de vista da legislação. As perspectivas nacional e europeia são exploradas. A nível europeu, vive-se um enquadramento regulatório que não se exprime numa legislação específica, antes num ambiente que tende a favorecer a concentração. Os quadros jurídicos portugueses que regem os subsectores da Imprensa, Rádio e Televisão são perspectivados ao longo de duas décadas de forma a percebermos a evolução sofrida pela legislação com vista a liberalizar os limites à propriedade e a permitir a concentração.
Este artigo visa analisar a concentração da propriedade dos media em Portugal do ponto de vista da legislação. As perspectivas nacional e europeia são exploradas. A nível europeu, vive-se um enquadramento regulatório que não se exprime numa legislação específica, antes num ambiente que tende a favorecer a concentração. Os quadros jurídicos portugueses que regem os subsectores da Imprensa, Rádio e Televisão são perspectivados ao longo de duas décadas de forma a percebermos a evolução sofrida pela legislação com vista a liberalizar os limites à propriedade e a permitir a concentração.
Document Type
Article
Language Portuguese
Language Portuguese
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