Author(s):
Dias, Maria do Carmo Ferreira 
; Fernández-Molina, J. Carlos ; Borges, Maria Manuel
Date: 2011
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10316/14795
Origin: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
Subject(s): Bibliotecas; Direito de autor; Legislação; América Latina; União Europeia; Libraries; Copyright; Legislation; Latin America; European Union
Description
O desenvolvimento do ambiente digital tornou
imprescindível uma reformulação geral da legislação sobre
o direito de autor, incluindo as excepções que beneficiam
as bibliotecas e instituições similares. Esta adaptação à
nova realidade tecnológica, não se está a processar de
uma forma satisfatória na maioria dos países, não só pelo
excessivo reforço dos direitos de autor, como pela
manutenção de uma certa filosofia pré-digital. Esta
reforma legislativa deveria realizar-se, tendo em conta os
interesses e o nível de desenvolvimento de cada país, pois
os objectivos divergem entre os países da América do
Norte e da Europa, em relação aos países da América
Latina. O objectivo deste trabalho consiste em analisar a
situação em que se encontram as excepções aos direitos
de autor a favor das bibliotecas, nos principais países da
União Europeia e da América Latina, examinando as suas
diferenças e semelhanças. Conclui-se que, apesar de as
leis nacionais dos países europeus não cumprirem todos
os requisitos exigidos na actualidade, contribuem para
facilitar o trabalho das bibliotecas, em maior grau do que
as leis dos países latino-americanos, realmente
deficientes, na sua grande maioria. The development of the digital environment it became
essential a general reformation of copyright legislation,
including the exceptions that benefit libraries and similar
institutions. This adaptation to the new technological
reality is not to process of a satisfactory form in the
majority of the countries, not only for the extreme
reinforcement of the copyrights, as for the maintenance of
a certain pre-digital philosophy. This legislative reform
would have to be become fulfilled having in account the
interests and the level of development of each country,
therefore the objectives diverge between the countries of
the North America and the Europe, in relation to the
countries of Latin America. The objective of this work
consists of analyzing the situation where if they find the
library exceptions in the main countries of the European
Union and Latin America, examining its differences and
similarities. It is concluded that, although the national
laws of the European countries not to fulfill to all the
requirements demanded in the actuality, contribute to
facilitate the work of the libraries in bigger degree of what
the laws of the Latin American countries, really deficient,
in its great majority.
