Author(s):
Dias, João Paulo 
Date: 2005
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10316/11134
Origin: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
Document details
O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: As contradições de uma ...
Description
Actualmente, o Ministério Público desempenha um papel entre os mecanismos de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema judicial. Esta acção é desenvolvida no âmbito das suas competências legais, com algumas raízes históricas, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais. Deste modo, neste artigo pretendo, por um lado, discutir o exercício das suas competências (formais e informais) no âmbito do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça (em particular nas áreas de cariz mais social, ao nível dos trabalhadores e da família e dos menores) e, por outro lado, reflectir sobre como esse mesmo desempenho encerra em si mesmo práticas contraditórias, geradoras de instabilidades e zonas híbridas.
Actualmente, o Ministério Público desempenha um papel entre os mecanismos de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema judicial. Esta acção é desenvolvida no âmbito das suas competências legais, com algumas raízes históricas, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais. Deste modo, neste artigo pretendo, por um lado, discutir o exercício das suas competências (formais e informais) no âmbito do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça (em particular nas áreas de cariz mais social, ao nível dos trabalhadores e da família e dos menores) e, por outro lado, reflectir sobre como esse mesmo desempenho encerra em si mesmo práticas contraditórias, geradoras de instabilidades e zonas híbridas.
Document Type
Research paper
Language Portuguese
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