Author(s):
Dias, João Paulo 
; Almeida, Jorge
Date: 2007
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10316/11088
Origin: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
Document details
A influência das condições organizativas para a independência do poder judicial...
Description
Sempre que se analisa a separação dos poderes estatais (legislativo, executivo e judicial) deve ser tida em consideração a natureza e a forma de organização subjacente a essas relações. Quer dizer que, como é comummente aceite, a independência de cada um dos poderes estatais depende das condições em que é exercido. Deste modo, sempre que se pretende estudar a independência do poder judicial, face aos poderes executivo e legislativo, há que compreender as condições internas e externas em que é desempenhada. Por condições internas, referimo-nos à organização do poder judicial, que permite um maior ou menor desempenho independente dos juízes e magistrados do Ministério Público. Por condições externas, referimo-nos à capacidade dos poderes executivo e legislativo de alterar a arquitectura do sistema judicial e as condições nas quais os actores judiciais desempenham as suas funções. Esta análise será feita tendo como pano de fundo a realidade portuguesa.
Sempre que se analisa a separação dos poderes estatais (legislativo, executivo e judicial) deve ser tida em consideração a natureza e a forma de organização subjacente a essas relações. Quer dizer que, como é comummente aceite, a independência de cada um dos poderes estatais depende das condições em que é exercido. Deste modo, sempre que se pretende estudar a independência do poder judicial, face aos poderes executivo e legislativo, há que compreender as condições internas e externas em que é desempenhada. Por condições internas, referimo-nos à organização do poder judicial, que permite um maior ou menor desempenho independente dos juízes e magistrados do Ministério Público. Por condições externas, referimo-nos à capacidade dos poderes executivo e legislativo de alterar a arquitectura do sistema judicial e as condições nas quais os actores judiciais desempenham as suas funções. Esta análise será feita tendo como pano de fundo a realidade portuguesa.
Document Type
Research paper
Language Portuguese
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