Consequências económicas da alteração ao regime jurídico da concorrência que re...

• Autor(es): Matos, Joana Catarina de Melo e
• Data: 2014
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10316/26597
• Origem: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
• Assunto(s): Concentração de empresas; Índice de Herfindahl-Hirschmann; Lei da Concorrência
• Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
• Idioma: Português
• Orientador(es): Fortunato, Fotunato; Ramos, Elisabete

Descrição

As concentrações de empresas são a expressão da livre iniciativa económica privada. Interessa, assim, compreender a legislação que lhes está subjacente, do mesmo modo que interessa compreender como é que a legislação nacional evoluiu, acompanhando ou não as orientações comunitárias em matéria de concorrência. Ao longo deste trabalho, pretendi também explicitar a teoria económica relacionada com as concentrações de empresas, incluindo as funções melhor resposta, bem como a análise do Índice de Herfindahl-Hirschmann (IHH). Pretende-se apurar quais os efeitos da alteração da legislação nacional, nomeadamente ao nível do número de concentrações ocorridas em função dos critérios previstos na Lei. Até que ponto a nova a Lei 19/2012 veio flexibilizar as operações de concentração? Estarão agora, mais do que anteriormente, salvaguardados os interesses dos consumidores? Há ainda lugar para perceber na realidade, como é a atuação da AdC. Para tal analisaram-se dois casos de concentrações de empresas ocorridos em Portugal. Trabalho de projeto do mestrado em Economia (Economia Industrial), apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Adelino Fortunato e Elisabete Ramos.